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O governo do primeiro-ministro da Hungria, Peter Magyar, contestará um contrato de concessão de rodovias no valor de 23,196 trilhões de forints (US$ 73,30 bilhões), firmado durante o governo do ex-líder de ultradireita Viktor Orbán, informou nesta sexta-feira, alertando que o acordo de 35 anos transferiu a maior parte dos riscos para o setor público.
Após sua vitória eleitoral por ampla margem em abril, Magyar e seu governo pró-União Europeia passaram a desmontar as estruturas de poder e financiamento construídas por Orbán ao longo de seus 16 anos no poder.
O governo anterior concedeu o contrato de rodovias em 2022 à empresa húngara de desenvolvimento de infraestrutura MKIF, cujos proprietários, Lorinc Meszaros e Laszlo Szijj, viram seus impérios empresariais prosperar durante o governo Orbán.
Durante entrevista coletiva ao lado do premiê, o ministro dos Transportes e Investimentos, David Vitezy, classificou o acordo como o maior contrato de licitação pública da história da Hungria.
“Nenhum governo em sã consciência concederia um contrato de concessão como este”, disse Vitezy, acrescentando que o tamanho do acordo, que abrangeria nove mandatos de governo, faz dele o terceiro maior do mundo. “Nenhum risco real e relevante permaneceu com a MKIF”, prosseguiu. O primeiro-ministro da Hungria, Peter Magyar, concede uma entrevista coletiva após a aprovação da 17ª emenda constitucional em Budapeste, Hungria, em 13 de julho de 2026 REUTERS/Marton Monus
MKIF rejeita críticas a acordo, também sob análise da UE O governo acredita que o contrato, que até agora custou 870 bilhões de forints (aproximadamente US$ 2,75 bilhões), não constitui juridicamente um acordo de concessão devido à maneira como foi estruturado e às alterações feitas posteriormente, disse Vitezy.
“Se não for [um contrato de concessão], então ele foi ilegal desde o início, ilegal em todos os aspectos, e não pode legalmente continuar em vigor”, afirmou.
A assessoria de imprensa da MKIF não respondeu imediatamente a um pedido de comentário. O CEO da empresa, Tamas Nemeth, porém, rebateu as críticas ao acordo em entrevista concedida em julho ao site de notícias econômicas Vilaggazdasag.
Nemeth afirmou que a MKIF assumiu riscos significativos relacionados ao aumento do volume de tráfego, ao projeto, à construção, ao financiamento e à manutenção das rodovias, além de riscos decorrentes de mudanças no ambiente macroeconômico.
A Comissão Europeia também está analisando o acordo e abriu um procedimento contra a Hungria em 2024 pelo que afirmou ser o descumprimento das regras da União Europeia sobre licitações públicas e concessões.
A Comissão levantou diversas preocupações, entre elas a longa duração do contrato e a alegação de que o acordo não teria transferido à MKIF um nível suficiente de risco operacional. Alterações posteriores no contrato também aparentemente violaram as regras de licitação pública do bloco europeu, segundo a Comissão.
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