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Mortes acidentais de animais selvagens protegidos deixarão de ser consideradas ilegais, de acordo com um memorando do governo dos Estados Unidos. A situação foi confirmada nesta quinta-feira (17) pela agência da notícias AFP, em uma medida que, segundo críticos, representa uma tentativa de reinterpretar de forma completa a histórica Lei de Espécies Ameaçadas de Extinção. Segundo a nova diretiva, as mortes resultantes de riscos previsíveis decorrentes de atividades como a pesca comercial ou a exploração madeireira ficarão isentas da lei. As organizações ambientais denunciaram imediatamente uma medida que poderia fragilizar espécies ameaçadas, como os balenídeos do Atlântico Norte. Pesca irregular e alteração do habitat estão entre os fatores que causaram a extinção. Governo de Minas Em julho, o governo Trump revogou uma norma regulatória de 50 anos que protegia certos habitats da vida selvagem sob a Lei de Espécies Ameaçadas de Extinção, uma medida que gerou contestações judiciais por parte de grupos ambientalistas e de uma coalizão de 20 estados e Washington, D.C. Alguns parlamentares em ambas as casas do Congresso, controladas pelo Partido Republicano, também estão buscando bloquear a mudança, que entrou em vigor oficialmente na segunda-feira.
Desde a década de 1970, a norma da agência definia o 'dano' ilegal à vida selvagem protegida pela Lei de Espécies Ameaçadas como incluindo a degradação do habitat que causa morte ao interromper a reprodução, a alimentação ou o abrigo. O Departamento do Interior afirmou que a revogação da definição de dano 'restabelece a interpretação da Lei de Espécies Ameaçadas ao seu texto original e à sua intenção original, o que porá fim a anos de abuso de poder por parte do governo federal'. O memorando de 14 de setembro, publicado online pelo Centro para a Diversidade Biológica, uma organização sem fins lucrativos, redefine a antiga definição de 'captura, um termo que se refere à perseguição, morte ou aprisionamento de uma espécie, de modo a restringi-la a 'conduta afirmativa intencionalmente direcionada contra um ou mais animais específicos'. Uma embarcação que colide inadvertidamente com uma baleia não a capturou, porque o curso da embarcação não estava direcionado contra a baleia', diz o documento, citando o falecido juiz da Suprema Corte Antonin Scalia. O juiz conservador escreveu um voto dissidente em um caso de 1995 que o memorando invoca como base. 'Derrubar uma árvore não significa eliminar os morcegos que nela se abrigam, a menos que a árvore seja derrubada com o propósito de matá-los ou capturá-los.' O documento foi assinado por Brian Nesvik, diretor do Serviço de Pesca e Vida Selvagem, que está subordinado ao Departamento do Interior. O departamento confirmou à AFP que o documento era autêntico. 'O memorando reflete com precisão a orientação do Serviço de Pesca e Vida Selvagem dos EUA para a implementação da Lei de Espécies Ameaçadas de Extinção, após a regra final que revogou a definição regulamentar de 'dano', disse o departamento. Grupos de conservação reagiram com consternação, argumentando que a maioria das ameaças às espécies em perigo ou ameaçadas de extinção não é causada pela caça direta, mas sim por atividades permitidas pelo governo federal. 'Essas mudanças desequilibram a Lei de Espécies Ameaçadas de Extinção entre a atividade econômica e as proteções necessárias, levando as espécies à beira da extinção', disse Beth Lowell, vice-presidente da Oceana, em um comunicado. A organização sem fins lucrativos afirmou que a baleia-franca-do-atlântico-norte seria uma das principais espécies ameaçadas pelas mudanças. Restam apenas cerca de 380 indivíduos dessa espécie, e suas principais ameaças vêm do emaranhamento em equipamentos de pesca e das colisões com embarcações. Donald Trump, presidente dos Estados Unidos Divulgação/Casa Branca
