Mendonça paralisa julgamento no TSE após formação de maioria para derrubar sua decisão sobre vídeo de Lula

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), interrompeu um julgamento no plenário virtual da Corte após a formação de maioria para derrubar uma decisão dada por ele que determinou a retirada de um vídeo publicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre os efeitos do chamado "tesouraço" defendido pelo senador Flávio Bolsonaro (PL). O pedido de destaque, apresentado pelo próprio relator quando o placar já estava definido, causou estranheza nos bastidores do tribunal. A maioria de quatro dos sete ministros havia votado para permitir a retomada da publicação, que associava a proposta de corte de gastos do candidato do PL a possíveis reduções de recursos destinados a programas sociais, como Pé-de-Meia, Farmácia Popular e Minha Casa, Minha Vida. Na prática, o pedido de destaque também impede, em tese, que o vídeo volte a circular, apesar da maioria formada para liberar a publicação. Isso porque a decisão liminar de Mendonça, que determinou a retirada do conteúdo, estava sendo submetida ao referendo dos demais ministros. Com a interrupção do julgamento antes de sua conclusão, a ordem de suspensão tende a permanecer em vigor até que o caso seja analisado no plenário presencial. Nos bastidores do TSE, a iniciativa provocou estranheza justamente pelo momento em que foi adotada, quando todos os ministros já haviam votado e a maioria contrária ao entendimento do relator estava formada. Além de adiar a conclusão do julgamento, o destaque tem como possível efeito prático a manutenção de uma restrição que já havia sido rejeitada por quatro dos sete integrantes da Corte. O julgamento havia sido iniciado no plenário virtual para referendar uma liminar concedida por Mendonça na última segunda-feira. Na ocasião, o ministro acolheu um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro e determinou a retirada do conteúdo, sob o entendimento de que a publicação apresentava como certas consequências de uma proposta econômica que ainda não havia sido detalhada. Ao apresentar seu voto, Mendonça foi acompanhado pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e pelo ministro Dias Toffoli. A ministra Estela Aranha, no entanto, abriu divergência para permitir que o vídeo voltasse a circular. Em seu entendimento, a publicação não apresentava fatos sabidamente inverídicos, mas críticas a uma proposta defendida por um adversário político, o que estaria dentro dos limites do debate democrático. A posição foi acompanhada pelos ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior e Floriano de Azevedo Marques, formando uma maioria de quatro votos a três contra a decisão de Mendonça. Apesar do resultado, o relator apresentou um pedido de destaque, mecanismo que retira o processo do ambiente virtual e o encaminha para julgamento presencial. Por isso, a conclusão do caso foi adiada, mesmo após todos os integrantes do colegiado terem apresentado seus votos.