Brasil 247
247 – O Governo Federal formalizou nesta terça-feira (3) a adesão de novos órgãos ao Programa Destrava, um esforço conjunto criado para solucionar impasses que impedem a conclusão de obras públicas no Brasil. A cerimônia, realizada na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), marcou a entrada da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Caixa Econômica Federal na iniciativa.
O objetivo do programa é construir soluções consensuais para viabilizar a retomada de construções travadas por determinações judiciais ou burocráticas. Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, a união das instituições é fundamental para reverter o desperdício de recursos e beneficiar a população.
“Um posto de saúde, uma creche, uma escola fazem a diferença na vida das pessoas, principalmente nos municípios. A soma desses esforços é necessária para superar este quadro desalentador e transformar essas estruturas em oportunidades”, ressaltou.
O ministro Luiz Edson Fachin, presidente do CNJ e atual coordenador da iniciativa, apontou que o modelo de cooperação tira os compromissos do papel. “Uma obra paralisada não é apenas uma construção inacabada, é um direito que ainda não chegou ao seu destinatário”, destacou o ministro durante o evento.
O tamanho do desafio Levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que há, atualmente, 4.215 obras executadas com recursos federais paralisadas em todo o país.
O cenário atual, no entanto, apresenta melhora em relação ao início da compilação nacional de dados pelo TCU, em agosto de 2022, quando o número de empreendimentos interrompidos chegava a 8.674. Lançado inicialmente durante a gestão do ministro Dias Toffoli no CNJ, o Destrava foi retomado com força em 2026.
A nova fase do programa tem como prioridade máxima a entrega de equipamentos nas áreas de saúde e educação. O CNJ atua como articulador do comitê nacional, que já conta com uma ampla rede de parceiros, incluindo o TCU, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), os ministérios da Saúde e da Educação (MEC), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Conselho Federal da OAB e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Além de Fachin e Messias, o evento de adesão desta terça-feira contou com a presença da ministra Esther Dweck (MGI), do ministro Vinícius Marques de Carvalho (CGU), do vice-presidente do TCU, ministro Jorge Oliveira, e do vice-presidente de Varejo da Caixa, Adriano Assis Matias.
