Brasil 247
247 – O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta sexta-feira (6), uma resolução que estabelece as bases para a redução gradual da dependência brasileira de combustíveis fósseis. A decisão, tomada durante reunião com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, determina a elaboração de um plano nacional de transição energética, com medidas para substituir progressivamente fontes poluentes e identificar mecanismos de financiamento capazes de sustentar essa transformação.
Segundo informações publicadas pelo jornal O Globo, a resolução estabelece diretrizes para a construção do chamado “mapa do caminho para uma transição energética justa e planejada”. A iniciativa representa um avanço na formulação de uma estratégia brasileira para enfrentar a dependência de petróleo, gás natural e carvão, conciliando compromissos ambientais, planejamento econômico e necessidades energéticas do país.
A aprovação ocorre às vésperas da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31), prevista para acontecer entre 9 e 20 de novembro, na Turquia. Lula participará do encontro internacional, no qual a redução do uso de combustíveis fósseis deverá ocupar espaço importante nas discussões sobre o cumprimento das metas climáticas.
Governo retoma compromisso discutido na COP30 A elaboração de um roteiro para a transição energética estava pendente desde a COP30, realizada em Belém, em 2025.
Na ocasião, as negociações internacionais terminaram sem um acordo sobre a criação de um mapa do caminho para o abandono dos combustíveis fósseis, apesar da relevância do tema nas discussões entre os países participantes. Com a nova resolução, o governo brasileiro estabelece um encaminhamento nacional para essa agenda.
O documento aprovado pelo CNPE não representa a interrupção imediata da exploração ou do consumo de petróleo e gás, mas determina a formulação de uma estratégia para diminuir progressivamente a dependência dessas fontes. Outro componente da iniciativa é a identificação de mecanismos financeiros para viabilizar a política de transição energética.
A previsão busca incorporar à elaboração do plano as condições econômicas necessárias à implementação das medidas, considerando a dimensão dos investimentos envolvidos na transformação da matriz energética. O avanço da proposta também ocorre em um momento de expansão das perspectivas de exploração petrolífera brasileira.
Conforme destaca O Globo, as diretrizes foram aprovadas após a descoberta de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial, região que ocupa posição estratégica nos planos de desenvolvimento da indústria nacional de petróleo. Plano de combate ao desmatamento também avança
Além da resolução sobre combustíveis fósseis, o governo aprovou outro mapa do caminho, voltado à interrupção e à reversão do desmatamento e da degradação florestal. A estratégia reúne medidas de conservação ambiental, recuperação de áreas degradadas e fortalecimento dos instrumentos de fiscalização e proteção das florestas.
O planejamento está organizado em quatro frentes principais: conservação e utilização sustentável das florestas; restauração florestal; continuidade das ações contra o desmatamento ilegal e os incêndios; e redução da supressão legal de vegetação, acompanhada da utilização de instrumentos econômicos.
A proposta também estabelece prioridades para ampliar a capacidade de execução das políticas ambientais. Entre elas estão o fortalecimento do financiamento, a expansão da assistência técnica, o aperfeiçoamento da governança e da capacidade institucional, além de investimentos em inovação e tecnologia.
O acesso a mercados também aparece entre os instrumentos considerados estratégicos. A intenção é integrar medidas de proteção ambiental a mecanismos econômicos que contribuam para a conservação das florestas e para o desenvolvimento de atividades produtivas sustentáveis.
Brasil busca cumprir compromisso de proteção das florestas até 2030 O mapa do caminho para o combate ao desmatamento está relacionado aos compromissos internacionais assumidos no âmbito do Acordo de Paris.
A iniciativa responde ao chamado feito pela Presidência brasileira da COP30 e por Lula para que os países apresentem estratégias nacionais capazes de interromper e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030. Essa meta integra o primeiro Balanço Global do Acordo de Paris, conhecido como Global Stocktake, processo de avaliação coletiva dos avanços e das insuficiências das ações climáticas adotadas pelos países signatários.
A estratégia brasileira pretende reunir instrumentos já existentes e estabelecer prioridades para os próximos anos, buscando ampliar a efetividade das políticas de preservação, recuperação ambiental e combate à destruição da vegetação nativa. Com a aprovação das duas iniciativas, o governo Lula chega à COP31 com diretrizes nacionais voltadas a dois desafios centrais da agenda climática: a redução gradual da dependência de combustíveis fósseis e a preservação das florestas.
A definição das medidas concretas, dos prazos e dos recursos necessários à transição energética dependerá das próximas etapas de elaboração do plano aprovado pelo CNPE.
