Governadores recém-eleitos acendem alerta em concessões

Christianne Dias, da Abcon: “Há um perigo, mas que ainda não se concretizou” Divulgação Se no governo federal há previsão de continuidade nas concessões de infraestrutura, nos Estados, declarações de governadores eleitos têm gerado preocupação entre as empresas. Um dos casos mais alarmantes é o de Minas Gerais, cujo futuro governador, Cleitinho Azevedo (Republicanos), tem questionado pedágios de rodovias. Além dele, fontes do setor apontam receio em relação aos futuros mandatários do Pará, do Paraná e do Rio Grande do Sul - em diferentes graus. O futuro governador mineiro, atualmente senador, tem histórico de oposição a concessões e, após eleito, enviou uma representação ao Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) questionando o pedágio da concessionária EPR Sul de Minas. Após a ação, o tribunal suspendeu o reajuste das tarifas, que já havia sido aprovado pela agência reguladora local. Fontes do setor apontam receio de que esses questionamentos levem a bloqueios de outros reajustes tarifários da EPR no Estado, um deles programado para esta quinta-feira (22). A empresa tem três contratos estaduais em Minas. A EPR informou, em nota, que “reforça a importância da segurança jurídica, do cumprimento dos contratos e da previsibilidade regulatória para garantir a continuidade dos investimentos” e que “mantém seu compromisso com o diálogo institucional”. Para Marco Aurélio Barcelos, presidente da ABCR (Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias), o caso de Minas gera receio. “O que tivemos ali [na representação de Cleitinho] foi uma consulta sobre o contrato que é legítima, a concessionária tem obrigação de responder. Mas a suspensão do reajuste, que é uma obrigação contratual, um reajuste inflacionário, traz um alerta se essa for a tônica para os contratos, de atritos e turbulências.” Esse tipo de questionamento gera uma desconfiança enorme. É um efeito imediato” Procurado, Cleitinho disse, em nota, que “a prioridade será garantir que os contratos sejam cumpridos, sem deixar de questionar eventuais abusos e defender tarifas justas para os mineiros”, e “qualquer medida será conduzida dentro da legalidade”. No Pará, o governador eleito, Dr. Daniel (Podemos), falou sobre suspender pedágios e que irá romper judicialmente o contrato de saneamento no Estado. “Meu primeiro ato vai ser romper o contrato com a Águas do Pará para poder investir na Cosanpa [companhia estatal do Estado] e levar água de qualidade a todo mundo, acabar com os pedágios desse Estado”, afirmou a jornalistas, após a vitória. As concessões no Pará são operadas pela Aegea . Em abril de 2025, o grupo conquistou três blocos, com a operação de 99 cidades e previsão de R$ 15,2 bilhões em obras. Em agosto, arrematou um quarto contrato, com mais 27 municípios e R$ 3,6 bilhões de investimentos. Procurada, a Aegea não quis comentar o assunto. Dr. Daniel também não se manifestou. “Vejo como um perigo esse tipo de comentário, mas ainda não é retrocesso, porque não se concretizou. É um ponto de extrema atenção”, afirmou a diretora-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Saneamento (Abcon), Christianne Dias. Para ela, o período eleitoral é delicado, e muitas vezes surgem críticas às concessões, mas cada empresa deverá buscar criar um relacionamento com o governo, uma vez que o mandato se inicie. “Mas é muito ruim [esse tipo de ameaça], porque coloca em risco a segurança jurídica.” No Paraná, também provocaram alerta, embora em grau menor, falas do governador eleito, Sérgio Moro (PL). Após a vitória, ele reiterou declarações de que vai criar um observatório digital dos pedágios e buscar diálogo com as concessionárias para avaliar cortes nas tarifas. Nos últimos anos, o Paraná, em parceria com a União, leiloou seis lotes de rodovias, com investimento somado de R$ 60 bilhões. Os contratos foram conquistadas pela EPR, pelo Pátria e pela Motiva (ex-CCR). Procurado, Moro disse que “todos os contratos serão respeitados” e que a “segurança jurídica é uma pauta da direita”, mas que “fortaleceremos o Estado para cobrar a realização de obras contratadas para que as concessionárias cumpram sua parte”. O Pátria e a Motiva não se manifestaram. Também em menor escala, foram apontadas ressalvas em relação ao governador eleito no Rio Grande do Sul, Luciano Zucco (PL). Na campanha, ele disse que o modelo de pedágios atual é “ruim para os gaúchos” e caro. Além disso, seu partido presidiu a CPI dos pedágios, que criticou o formato dos contratos vigentes e pediu que os recursos disponíveis sejam destinados a obras públicas, e não a novas concessões. Ao Valor, ele disse que em nenhum momento se posicionou contra concessões, e que criticou apenas “a modelagem proposta pelo atual governo para os blocos 1 e 2, que considerou inadequada”, assim como o uso de R$ 3 bilhões de recursos do Funrigs (fundo criado para gerir recursos da reconstrução após as enchentes) para subsidiar as concessões, por entender que esses valores deveriam ser destinados diretamente a obras de infraestrutura”. Disse ainda que defende concessões com “critérios mais transparentes, tarifas justas, segurança jurídica e diálogo”. Para Paulo Resende, professor da Fundação Dom Cabral, medidas que travem reajustes de tarifa de concessões, como a de Minas, geram um risco de “contaminação” ao programa de concessões futuras do Estado e a investimentos em outras áreas. “Esse tipo de questionamento cria uma desconfiança enorme. Tem efeito imediato. E Minas precisa desse dinheiro, não tem orçamento público.” Apesar desses casos, Guilherme Naves, sócio da Radar PPP, observa que a maioria dos 20 governadores eleitos no primeiro turno não tem manifestações contrárias a concessões. “A maior parte, inclusive os de esquerda, defende concessões. O clima é de continuidade”, disse. Ele também avalia que, uma vez que os governadores se sentem na cadeira, devem rever posições.