Jornal Razão
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (9) a punição de dois anos que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou à juíza federal Gabriela Hardt. Ela substituiu Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, durante a Operação Lava Jato, e condenou o ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia, em fevereiro de 2019.
A decisão é uma liminar no mandado de segurança 41.154, apresentado pela própria magistrada. Conforme o documento assinado por Fux, ficam suspensos o afastamento das funções, o corte no salário e a contagem do prazo da pena até o julgamento definitivo do caso no STF.
O ministro também mandou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) não aplicar a punição. Hardt está em licença para tratamento de saúde.
Quando a licença terminar, ela deve voltar na hora ao cargo, com o salário integral, se não houver outro impedimento legal. “Juízes que decidem sob a ameaça de punição pelo resultado de suas decisões não são juízes independentes, e um Judiciário sem independência não serve ao combate à corrupção, à Operação Lava Jato ou a qualquer outra causa pública: serve a quem, a cada momento, tiver o poder de punir”, escreveu Fux.
O CNJ puniu Hardt em 4 de agosto com a pena de disponibilidade: dois anos fora da função, com salário proporcional ao tempo de serviço. O motivo foi a homologação, em 25 de janeiro de 2019, do acordo entre a força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras para destinar no Brasil US$ 682,5 milhões, parte da multa que a estatal pagou às autoridades dos Estados Unidos.
O ministro Alexandre de Moraes suspendeu o acordo em março de 2019, e ele foi anulado no STF em setembro daquele ano. Para Fux, o caso já estava prescrito.
O CNJ soube do acordo em 15 de março de 2019, quando parlamentares apresentaram uma reclamação contra a juíza, mas só decidiu abrir o processo disciplinar em 7 de junho de 2024, depois do prazo de cinco anos. O ministro também entendeu que a homologação foi uma decisão judicial fundamentada, sem dolo nem proveito pessoal, e que a magistrada não pode ser punida pelo resultado dela sete anos depois.
O vídeo que acompanha esta reportagem reúne trechos de audiências da ação penal do sítio de Atibaia, na 13ª Vara Federal de Curitiba, gravadas pela Justiça Federal do Paraná em 14 de novembro de 2018. Nelas, Hardt interroga o ex-presidente Lula e o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo dele.
Logo no começo do interrogatório, quando Lula perguntou se era ou não o dono do sítio, a juíza respondeu que quem tinha de responder era ele e avisou: “Se o senhor começar nesse tom comigo, a gente vai ter problema”. A liminar não anula a punição.
O CNJ tem dez dias para prestar informações ao STF e, depois, a Procuradoria-Geral da República dá parecer antes do julgamento final. Fux também tirou o sigilo do processo e manteve em segredo apenas os documentos médicos da juíza.
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