Fux marca audiência pública para ouvir entidades e clubes de futebol sobre MP que proíbe bets

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Fonte da notícia: Valor Valor

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 3 de novembro uma audiência pública que tem como objetivo ouvir entidades, clubes de futebol e associações sobre a medida provisória (MP) do governo Luiz Inácio Lula da Silva que proibiu as bets no país. Serão ouvidos, entre outros, a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), além de representantes de times como Corinthians, Flamengo, Fluminense, Cruzeiro e São Paulo.

Fux é relator de ações que questionam a medida provisória que proibiu as bets. Nelas, a ANJL e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) argumentam que não havia circunstância urgente que justificasse a MP.

As entidades também defendem que a iniciativa seja mais bem discutida e, se for o caso, convertida em lei pelo Congresso. Por fim, argumentam que o STF tem julgamentos pendentes sobre o funcionamento das bets.

Publicação Original Valor valor.globo.com
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