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O Governo Federal montou uma força-tarefa para coibir os casos de assédio eleitoral após o pleito do último domingo e punir os empregadores que ameaçam ou discriminam funcionários devido às preferências partidárias. Contudo, a eficácia da operação pode ser limitada por um grave déficit de pessoal — o Brasil dispõe de cerca de 2 600 auditores-fiscais do trabalho para acompanhar a situação laboral de 103 milhões de trabalhadores.
Diante da proporção de fiscais muito inferior ao necessário — a Convenção nº 81 da OIT pede um auditor para cada 20 000 profissionais —, a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) divulgou nesta quinta-feira um manifesto em defesa da convocação urgente dos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) de 2024 para amenizar a escassez de servidores.
O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), que integra a Conatrae, também apoia o chamamento. “O Sindicato alerta que o número insuficiente de Auditores Fiscais do Trabalho compromete a capacidade de fiscalização do Estado e a proteção dos direitos dos trabalhadores”, defendeu a entidade em uma publicação em seu portal.
Sem a expansão do quadro de funcionários, a capacidade do Estado de garantir a proteção trabalhista e investigar as denúncias de assédio eleitoral, que ultrapassam 3 000 queixas no pleito deste ano, permanecerá reduzida. Publicidade
