Brasil 247
247 – A Coalizão Direitos na Rede (CDR) acionou o Ministério Público de São Paulo nesta quinta-feira (5) para solicitar uma investigação urgente sobre falhas de segurança no Smart Sampa, programa de videomonitoramento da Prefeitura da capital paulista. A entidade pede a apuração de responsabilidades e a avaliação da suspensão cautelar do sistema, que reúne mais de 75 mil câmeras e registrou dois episódios de exposição de informações e imagens em menos de um mês.
Segundo informações divulgadas pela própria Coalizão, a representação foi apresentada após reportagens do UOL revelarem vulnerabilidades que permitiam o acesso não autorizado a transmissões de câmeras e dados relacionados ao programa. As falhas atingiram estruturas de monitoramento instaladas em espaços públicos e vinculadas a escolas, creches e unidades de saúde, ampliando as preocupações com a privacidade de crianças, pacientes e outros cidadãos.
O episódio mais recente foi revelado pelo UOL na terça-feira (3). A reportagem identificou que aproximadamente 17 mil câmeras pertencentes a empresas parceiras do Smart Sampa, integradas por meio da plataforma Monuv, podiam ter suas imagens acessadas sem autenticação.
A vulnerabilidade também possibilitava a consulta a documentos e informações cadastrais dos parceiros, além da visualização de transmissões em tempo real. De acordo com a publicação, a brecha permaneceu explorável por pelo menos cinco dias.
O problema surgiu menos de duas semanas depois da divulgação de outra falha, que havia exposto informações técnicas de acesso à infraestrutura de videomonitoramento municipal. Credenciais ficaram expostas durante 11 meses
Em 20 de outubro, outra investigação do UOL mostrou que credenciais e dados técnicos de acesso ao Smart Sampa permaneceram disponíveis na internet por aproximadamente 11 meses. A exposição poderia permitir que pessoas não autorizadas acessassem imagens de câmeras conectadas à plataforma.
A infraestrutura relacionada à primeira vulnerabilidade abrangia mais de 58 mil equipamentos distribuídos por diferentes regiões da cidade. Entre os locais monitorados estavam vias públicas, estabelecimentos de ensino, creches e serviços de saúde.
Para a Coalizão Direitos na Rede, a repetição dos incidentes indica a necessidade de uma análise independente dos mecanismos utilizados para proteger as imagens e os dados pessoais coletados pelo programa. A entidade defende que a investigação examine os procedimentos de autenticação, os controles de acesso e as condições de integração entre equipamentos públicos e privados, além de identificar eventuais responsabilidades administrativas e contratuais.
Yasmin Rodrigues, integrante da CDR, criticou os riscos associados à abrangência do sistema de vigilância. “A segurança pública não pode colocar em risco direitos fundamentais”, afirmou.
A representante também chamou atenção para a possibilidade de exposição de imagens de pessoas em ambientes especialmente sensíveis. “Estamos falando de bebês em creches sendo observados, autoridades públicas tendo os passos monitorados e pacientes sendo vistos em suas consultas hospitalares.
Esse modelo de vigilância massiva coloca em xeque direitos fundamentais”, declarou. Entidade pede suspensão do Smart Sampa
Na representação encaminhada ao Ministério Público, a Coalizão solicita que os episódios recentes sejam incorporados à apuração já existente e que seja avaliada a abertura de um inquérito civil específico para investigar as vulnerabilidades. O pedido inclui a análise das responsabilidades da Prefeitura de São Paulo, do Consórcio Smart City SP e das empresas privadas envolvidas na operação e integração dos equipamentos.
A principal medida cautelar defendida pela entidade é a suspensão do Smart Sampa até que avaliações técnicas independentes esclareçam as falhas identificadas e as condições de segurança da plataforma. Caso a paralisação integral não seja adotada, a Coalizão solicita, alternativamente, a interrupção do monitoramento em escolas, creches e unidades de saúde, consideradas áreas de maior sensibilidade em razão das características das pessoas e das informações potencialmente expostas.
A Prefeitura de São Paulo contestou a exposição pública do sistema e afirmou não ter identificado ataques externos. A administração municipal também atribuiu aos parceiros a responsabilidade pelas câmeras privadas integradas à plataforma.
A Coalizão, entretanto, sustenta que essas explicações não eliminam a necessidade de uma investigação independente sobre a segurança da infraestrutura e os mecanismos de proteção dos dados coletados. Monitoramento de crianças e pacientes amplia preocupação
Um dos principais pontos levantados na representação diz respeito à presença de equipamentos de videomonitoramento em ambientes frequentados por crianças e adolescentes e em estabelecimentos públicos de saúde. A possibilidade de acesso indevido às imagens desses espaços pode permitir a identificação de pessoas, o acompanhamento de deslocamentos e a observação de horários e rotinas.
Em escolas e creches, os riscos envolvem a exposição de crianças e adolescentes, cuja proteção exige cuidados específicos em relação ao tratamento de dados pessoais e à preservação da privacidade. Nos serviços de saúde, a preocupação também está relacionada à possibilidade de identificar pacientes e associá-los a determinados tipos de atendimento.
Hospitais, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) estão entre os ambientes mencionados pela Coalizão. A identificação de uma pessoa em uma unidade especializada pode permitir inferências sobre informações sensíveis, mesmo quando não há acesso direto ao prontuário médico.
Essa possibilidade é especialmente preocupante em serviços de saúde mental, tratamento relacionado ao consumo de álcool e outras drogas e atendimento a pessoas que vivem com HIV/Aids. Segundo a entidade, a exposição dessas informações pode favorecer situações de constrangimento, discriminação e estigmatização.
Investigação pode ser integrada a ação judicial existente A Coalizão também propõe que a apuração dos novos incidentes seja articulada a uma Ação Civil Pública que já tramita na Justiça paulista e questiona diferentes aspectos do Smart Sampa.
O processo foi movido pelo Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN), pelo Instituto de Referência Negra Peregum, pela Rede Liberdades e pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. A ação judicial aborda questões relacionadas à legalidade do programa, aos procedimentos de contratação e aos possíveis impactos do videomonitoramento sobre direitos fundamentais.
A Justiça já autorizou a realização de uma perícia técnica independente no âmbito desse processo. Para a Coalizão Direitos na Rede, a integração entre as investigações pode permitir o aproveitamento das análises técnicas existentes, evitar a duplicação de procedimentos e contribuir para esclarecer as vulnerabilidades reveladas nas últimas semanas.
A entidade considera necessário que a avaliação alcance não apenas as falhas específicas divulgadas, mas também a estrutura de governança do programa, os procedimentos de segurança e as responsabilidades dos diferentes agentes envolvidos. A Coalizão Direitos na Rede reúne organizações da sociedade civil dedicadas à defesa dos direitos digitais e fundamentais.
A representação apresentada nesta quinta-feira (5) está disponível no site oficial da entidade.
