O Liberal
Atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu a licença que permitia a continuidade do Projeto Volta Grande de Mineração, pela mineradora Belo Sun, no Município de Senador José Porfírio, no Pará. Para Fachin, as informações contidas nos autos levantam dúvidas quanto ao efetivo cumprimento das condicionantes estabelecidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Em sua decisão, tomada na Suspensão de Tutela Provisória (STP) 1156, ele também destacou a incerteza sobre a verificação adequada dos impactos do empreendimento sobre as populações indígenas potencialmente afetadas.
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O ministro concluiu que a continuidade da implementação do projeto neste momento representaria um risco de grave lesão à ordem pública e ao meio ambiente. "O empreendimento possui dimensão excepcional, com potencial para produzir impactos significativos na região afetada. Soma-se a isso o fato de que a região de influência do projeto já se encontra significativamente afetada pela implantação da Usina Hidrelétrica Belo Monte, circunstância que impõe rigor ainda maior na observância do princípio da precaução e das garantias inerentes ao processo de licenciamento ambiental", observa Edson Fachin.
O caso teve início com uma ação civil pública proposta pelo MPF contra o Estado do Pará e a Belo Sun. O objetivo era anular a licença prévia concedida ao projeto e suspender o licenciamento ambiental. O órgão exigia a complementação do Estudo do Componente Indígena (ECI) conforme os padrões da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Em junho de 2014, os pedidos foram acolhidos pela Justiça Federal em primeira instância. Porém, ao analisar um recurso da empresa, o TRF-1 restabeleceu a licença prévia, condicionando a emissão da licença de instalação à elaboração do ECI com os parâmetros exigidos pela Funai. Além disso, determinou a consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas potencialmente afetados pelo empreendimento.
A Belo Sun Mineração requereu junto à Justiça Federal em Altamira (PA) o cumprimento provisório da sentença, alegando ter cumprido as condições para retomar a instalação da mina. No entanto, o pedido foi negado.
Em seguida, após novo recurso da empresa, um desembargador do TRF-1 autorizou o prosseguimento das atividades. Ele também determinou a remessa do caso ao Núcleo de Conciliação daquela Corte regional. Em junho deste ano, um acordo parcial foi celebrado, mesmo com a oposição expressa do MPF.
Em nota ao Grupo Liberal, a Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) do Estado do Pará informou que a Licença de Instalação nº 2712/2017 foi restabelecida em fevereiro de 2026 por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Mesmo assim, a instalação do empreendimento continuou condicionada à aprovação prévia do Plano Básico Ambiental Indígena pelos povos indígenas envolvidos, o que não ocorreu até agora. "A Semas aguarda a notificação oficial da decisão do STF para cumpri-la", informou o órgão.
Já a Belo Sun Mineração divulgou uma nota informando que tomou conhecimento da decisão de Fachin que restabeleceu a suspensão da Licença de Instalação do Projeto Volta Grande, até a homologação judicial do acordo celebrado entre a Belo Sun e a Funai, no âmbito das tratativas de conciliação perante o TRF-1. A mineradora afirma que vinha cumprindo as obrigações assumidas no acordo, inclusive o compromisso de não realizar intervenções físicas na área do empreendimento. Diz, ainda, que dará continuidade às tratativas com a Funai e as comunidades indígenas, privilegiando a autocomposição e a adoção de critérios técnicos para o encaminhamento das demandas.
"A Belo Sun ressalta que a decisão não constitui pronunciamento definitivo sobre a viabilidade do empreendimento e reconhece expressamente a possibilidade de solução consensual da controvérsia. De toda forma, a empresa, em conjunto com seus assessores jurídicos, avalia a adoção das medidas recursais cabíveis. A empresa reafirma seu compromisso com o cumprimento da legislação brasileira, a proteção ambiental, o respeito aos direitos dos povos indígenas e o diálogo com as instituições públicas e as comunidades potencialmente afetadas", diz na nota. "A Belo Sun continuará colaborando com os órgãos competentes para o esclarecimento das questões técnicas e o encaminhamento das etapas necessárias à regularidade do empreendimento", concluiu.
