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Decisão do TJSC determina perda de cargos públicos e devolução de mais de R$ 760 mil; ex-prefeito e vice estão entre os condenados Resumo e áudio gerados por inteligência artificial a partir do texto desta matéria.
O ex-prefeito, Luis Antônio Chiodini, e o ex-vice-prefeito de Guaramirim, no Norte de Santa Catarina, foram condenados a 17 anos e 13 anos e 10 meses de prisão, respectivamente, por participação em um esquema de corrupção investigado pela Operação Mensageiro. A decisão da 5ª Câmara Criminal do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) foi proferida na quinta-feira (29) e determinou a perda de cargos públicos e o perdimento de valores que somam R$ 761 mil dos dois ex-gestores.
Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2017 e 2022 e estavam relacionados a contratos de coleta de resíduos sólidos, abastecimento de água e esgotamento sanitário. Durante esse período, agentes públicos e representantes de empresas teriam atuado de forma coordenada para manter contratos com a Prefeitura e garantir benefícios às empresas envolvidas, em troca do pagamento de propina.
Além disso, a ação penal apontou irregularidades em um procedimento licitatório promovido pelo município, que teria sido direcionado para beneficiar empresas específicas e impedir a concorrência. Na decisão, os desembargadores entenderam que as provas reunidas ao longo das investigações comprovaram a existência de uma organização criminosa, com divisão de tarefas entre os envolvidos para obter vantagens ilegais.
A decisão considerou documentos, depoimentos, perícias e informações obtidas ao longo das investigações. O Tribunal também reconheceu fraude em uma licitação da Prefeitura.
Segundo a decisão, o processo foi conduzido para favorecer determinadas empresas, prejudicando a concorrência entre os participantes. Além das penas privativas de liberdade e de multa, a decisão determinou a perda de valores obtidos por meio dos crimes, a perda de cargos públicos e a proibição de exercer funções públicas, conforme cada caso.
Luis Antônio Chiodini, ex-prefeito de Guaramirim, recebeu pena de 17 anos de prisão. A decisão também determinou a perda do cargo, função ou mandato público eventualmente ocupado, a proibição de exercer função pública por oito anos após o cumprimento da pena e o perdimento de R$ 549 mil.
Já o vice-prefeito à época dos fatos foi condenado a 13 anos e 10 meses de prisão. Além da pena privativa de liberdade, o Tribunal determinou a perda do cargo, função ou mandato público, a interdição para o exercício de função pública por oito anos após o cumprimento da pena e o perdimento de R$ 212 mil.
Um empresário condenado no processo recebeu pena de 7 anos e 9 meses de prisão. Outro empresário foi condenado a 5 anos de prisão.
A decisão também determinou o perdimento de R$ 2 mil. Uma ex-servidora municipal também foi condenada a 4 anos e 11 meses de prisão, além do perdimento de R$ 6 mil.
O ND Mais procurou a defesa do ex-prefeito, que informou que respeita a decisão do Tribunal de Justiça, mas discorda da condenação. “Respeitamos a decisão, mas não concordamos.
Vamos interpor os recursos cabíveis”, informou a defesa. Sarah Falcão é jornalista em formação e repórter do ND Mais na redação de Joinville.
Atua no jornalismo diário desde 2023 e escreve matérias sobre segurança, saúde, política, infraestrutura, esportes e tudo que afeta a população de Joinville, São Francisco do Sul, Jaraguá do Sul e toda a região Norte de Santa Catarina. É estudante de Jornalismo na Faculdade Ielusc (Instituto Superior e Centro Educacional Luterano) e já trabalhou em veículos catarinenses e de outras regiões do Brasil.
Atualmente também colabora com a cobertura política regional e com o que há de mais importante localmente quanto às Eleições 2026. Leia mais ▾
