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A ministra Estela Aranha, do TSE, negou um pedido da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para suspender uma propaganda da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) que ligou seu governo ao aumento da violência e do endividamento e à queda do poder de compra. A defesa de Lula alegou que houve descontextualização de indicadores econômicos e sociais, para atribuir ao presidente responsabilidade direta por fenômenos complexos.
Estela Aranha considerou, no entanto, que a estratégia faz parte do debate político e que não é possível exigir uma “análise exaustiva dos fatores envolvidos” nem a apresentação de “todas as interpretações possíveis dos indicadores”. “A associação de problemas econômicos e sociais à atuação do governo federal constitui avaliação política sujeita ao debate público, não sendo exigível que a propaganda eleitoral apresente análise exaustiva dos fatores envolvidos ou esclareça todas as interpretações possíveis dos indicadores utilizados”, afirmou a ministra.
Continua após a publicidade Para a magistrada, “a utilização de linguagem crítica e de formulações negativas sobre determinado governo não configura, necessariamente, desinformação eleitoral ou propaganda degradante, sobretudo quando não demonstrada falsidade manifesta ou grave descontextualização dos fatos”.
A decisão é provisória e ainda será analisada pelos demais ministros do TSE. Continua após a publicidade
Além disso, neste momento foi analisada somente a suspensão ou não da propaganda. Em outro momento, será avaliado se houve alguma irregularidade na peça publicitária.
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