Brasil 247
247 – O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) comemorou nesta sexta-feira (23) a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede o presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, de determinar administrativamente uma nova suspensão do canal de WhatsApp Exército do Lula, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).
“Vitória da democracia e da liberdade de expressão com o veto à derrubada do canal do Exército do Lula”, afirmou o petista em publicação na rede social X. Na gravação, Teixeira associou a medida à preservação do debate político durante os últimos dias da campanha presidencial.
“Bomba, bomba, bomba, ministro do TSE, Floriano de Azevedo Marques impede a retirada do canal do Janones do ar”, declarou. O petista afirmou que a continuidade das atividades do canal representa uma garantia para a circulação de mensagens políticas antes da votação de domingo.
“E assim a nossa democracia respira e a nossa eleição não terá censura nessa reta final”, acrescentou. Com a liminar, o tribunal não impede a análise de eventuais irregularidades relacionadas ao conteúdo do canal.
A decisão determina que qualquer medida dessa natureza passe pela apreciação judicial do plenário. Ministro do TSE limita atuação administrativa de Nunes Marques
A decisão de Floriano de Azevedo Marques estabelece uma distinção entre as atribuições administrativas da Presidência do TSE e a competência judicial dos integrantes do tribunal. O magistrado concluiu que Kassio Nunes Marques não pode recorrer aos mecanismos administrativos de fiscalização das plataformas digitais para determinar sanções contra o Exército do Lula.
“A partir do momento em que afetada a matéria ao colegiado, toda e qualquer decisão monocrática sobre o mesmo tema, notadamente às de natureza administrativa, padece de grave e incontornável vício de competência”, afirmou Floriano. O ministro também ressaltou que os procedimentos de acompanhamento dos compromissos assumidos pelas empresas de tecnologia não autorizam a Presidência da Corte a impor punições diretamente a participantes do processo eleitoral.
“Não há espaço interpretativo para que a atuação administrativa de fiscalização do plano de conformidade resulte em sanções diretas a candidatos, partidos e coligação — e muito menos a pessoas naturais não participantes do pleito”, declarou. Pedido de Flávio Bolsonaro motivou nova disputa no TSE
A controvérsia ganhou um novo capítulo na quinta-feira (22), quando Kassio Nunes Marques acolheu uma solicitação da campanha de Flávio Bolsonaro e determinou que a Meta, responsável pelo WhatsApp, apresentasse um relatório técnico sobre o funcionamento do Exército do Lula. A Presidência do TSE concedeu prazo de 24 horas para a empresa fornecer informações sobre as atividades do canal, incluindo mecanismos de distribuição de mensagens e alcance das publicações.
Ao examinar o caso, Floriano de Azevedo Marques avaliou que a iniciativa da campanha de Flávio buscava criar condições para uma nova suspensão, embora o pedido de fiscalização não apresentasse expressamente essa solicitação. O ministro considerou que a Presidência do tribunal não possui competência administrativa para adotar a medida.
A avaliação sobre eventuais sanções, segundo a decisão, cabe ao colegiado no âmbito de um processo judicial. A campanha de Lula apresentou o mandado de segurança preventivo justamente para impedir que uma nova intervenção administrativa comprometesse o funcionamento do canal na reta final da eleição.
TSE nega ordem de suspensão e cobra tratamento igualitário das plataformas Antes da decisão de Floriano, o TSE divulgou uma nota para esclarecer que não havia determinado a retirada de canais de transmissão do WhatsApp.
A manifestação ocorreu após o deputado André Janones alertar seus seguidores sobre a possibilidade de uma nova suspensão do Exército do Lula, em razão do pedido de informações encaminhado à Meta. “O TSE não determinou a retirada de nenhum canal de WhatsApp do ar.
Os prazos dos processos de propaganda são sempre curtos. Ilações a partir desses despachos que pedem informação em tempo curto são absolutamente indevidas”, afirmou o tribunal.
Na manhã desta sexta-feira, integrantes da cúpula do TSE e ministros responsáveis pelo julgamento de questões relacionadas à propaganda eleitoral participaram de uma reunião com representantes da Meta, do TikTok e do Kwai. Durante o encontro, Kassio Nunes Marques solicitou às plataformas que assegurem tratamento isonômico às candidaturas de Lula e Flávio Bolsonaro.
O tribunal também cobrou reforço das equipes responsáveis pela fiscalização durante os últimos dias da campanha. As duas candidaturas apresentaram reclamações sobre o comportamento das empresas de tecnologia.
A equipe de Lula acusa a Meta de favorecer a circulação de conteúdos associados ao adversário, enquanto representantes de Flávio questionam supostas ações coordenadas no Exército do Lula. A campanha do senador sustenta que integrantes do canal realizam atividades para influenciar resultados de buscas no Google e ampliar artificialmente o alcance de publicações em redes sociais.
BOMBA! Vitória da democracia e da liberdade de expressão com o veto à derrubada do canal do Exército do Lula. Entre no canal e bora continuar a nossa onda nas redes e virar votos para garantir a virada no domingo.
Dia 25 é 13. É Lula presidente! #ExercitoDoLulaVenceuMaisUma pic.twitter.com/WqSAzmBcV3— Paulo Teixeira (@pauloteixeira13) October 23, 2026
