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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a atualização anual das alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre gasolina, diesel e gás de cozinha, com vigência a partir de 1º de fevereiro de 2027. A decisão consta de convênios publicados na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial da União (DOU).
Com a atualização, a alíquota do ICMS sobre a gasolina passará de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro. Para o diesel, o valor subirá de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro.
A alíquota para o gás de cozinha a aumentará de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo. O maior reajuste será o do diesel, de 11,11%.
Na sequência estão o gás de cozinha, com alta de 4,76%, e a gasolina, com aumento de 4,46%. A metodologia de cálculo considera os preços médios mensais dos combustíveis divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Para a correção, foram comparados os preços registrados entre fevereiro e setembro de 2026 com os do mesmo período de 2025. O Confaz é um órgão que reúne os secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, mas é presidido pelo Ministério da Fazenda.
Cabe ao Confaz, por exemplo, decidir a alíquota do ICMS cobrada sobre os combustíveis. O órgão também destacou o “cenário de instabilidade mundial dos preços dos derivados de petróleo”.
Em nota, afirmou que os Estados “monitoram e avaliam abreviar os termos da lei complementar quanto à atualização dos valores do diesel, assumindo o compromisso de cooperar por meio de esforços que concorram para o interesse do povo brasileiro”.
