Globo Rural
O emaranhado de leis, normas e resoluções publicadas nos últimos anos para promover a renegociação de dívidas rurais e o impacto dessas medidas no gasto público denotam a dificuldade que o próximo governo terá para tentar solucionar a questão, segundo especialista. Isso porque eventos climáticos adversos, movimentos de preços e alavancagem elevada no setor nos últimos anos pioraram o endividamento e a inadimplência. O problema extrapolou o sistema bancário de crédito oficial e chegou aos agentes da cadeia, como tradings, revendas, cerealistas e cooperativas, e aos mecanismos de financiamento privados, como títulos e operações estruturadas. Pesquisadores do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea-USP/Esalq) identificaram três pontos centrais para o desenho de eventuais novas respostas ao problema do endividamento e da inadimplência no crédito rural. O primeiro é distinguir prorrogação e renegociação, ou seja, se a decisão política vai priorizar o inadimplente ou quem se endividou mais para não atrasar prestações. Eles apontam também a necessidade de uma coordenação mais efetiva do processo de renegociação. “A adesão facultativa [dos bancos] à MP [1376] é a explicação mais simples para o seu baixo alcance, e o país já renegociou dívidas rurais em 1995, 1998, 2008 e 2018, de modo que a repetição cria expectativa de novo socorro e pesa sobre o Tesouro”, diz estudo. Leia também Renegociação de dívida rural começa a ganhar tração, diz Banco do Brasil Inadimplência rural vem do custo e não do tamanho da dívida, diz estudo O terceiro ponto é composto por contrapartidas e prevenção, como condicionar o alongamento a um plano de fluxo de caixa com assistência técnica, recompor o seguro rural e o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), e dar mais transparência a dados como o tamanho da dívida fora do sistema financeiro. José Carlos Vaz, consultor jurídico do Agronegócio, diz que o modelo de financiamento e renegociação de crédito rural não funciona mais, ao menos na atual situação fiscal e financeira do país. Ele vê um descompasso entre a evolução do setor nas últimas décadas e a realidade da política agrícola brasileira, que “colapsou” ante a realidade de juros altos. O excesso normativo é fruto de um processo burocrático do crédito rural ainda com moldes do século passado, afirma o economista-chefe da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Antônio da Luz. Medidas de alongamento já deveriam ser automatizadas e estar na “prateleira” para o produtor. Ele defende políticas de longo prazo e de estabilidade para o crédito rural, como um Plano Safra Plurianual, e o fortalecimento do seguro rural. Com a lavoura protegida, o risco vai para o mercado e tira a pressão emergencial do orçamento da União em caso de frustrações de safras e, consequentemente, de novas renegociações de dívidas. Gilson Bittencourt, vice-presidente de Agronegócios e Agricultura Familiar do Banco do Brasil, avalia que as medidas “foram eficazes” e “surtiram efeito” ao longo do tempo. A soma de políticas públicas, do esforço do produtor e de tecnologia contribuiu para a melhoria da renda e dos indicadores socioeconômicos no campo. “O modelo, apesar das suas dificuldades, resultou em um processo superfavorável ao setor”, diz. Para ele, a situação atual é fruto de diversos fatores, desde o clima e as oscilações de preços até a expansão de área, a contratação de arrendamentos, a imobilização de capital e os investimentos caros feitos na época do “boom” das commodities, cujas contas vencem agora e apertam o caixa.
“O agro não está quebrado, não está em crise, está pujante”, opinou. “Temos que incentivar o setor a gerar poupança nos bons momentos para eventual situação de volatilidade de preços ou de renda e permitir que o próprio setor possa se estruturar”, afirma.
