Valor
Fotos: Reuters/Diego Vara e Pilar Olivares A simples observação dos discursos dos candidatos à Presidência e de suas peças publicitárias sugere que o Brasil dispõe de abundância de recursos públicos e nenhum problema fiscal. Para vencer as eleições, de maneira irresponsável, tanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto o candidato do PL, senador Flávio Bolsonaro, fazem promessas que podem piorar muito a situação já difícil das contas públicas. No caso do presidente, ele já determinou medidas que terão um impacto de R$ 53,6 bilhões no orçamento de 2027, já confeccionado com receitas superestimadas e despesas subestimadas. Flávio Bolsonaro, ao menos em seu programa, quer cortar R$ 200 bilhões em gastos, uma missão espinhosa, que se torna impossível pela lista de políticas do atual governo que precisariam ser mudadas e que prometeu manter, além de outras despesas que pretende criar. O governo fez jogo eleitoreiro, ao anunciar mais recursos para programas já existentes ou novos, muitos dos quais não constavam do orçamento enviado ao Congresso. Após quatro anos sem correção, o Bolsa Família recebeu reajuste de 15,04% a 15 dias do primeiro turno, com antecipação do pagamento reajustado para 19 de outubro, uma semana antes do segundo turno, a um custo de R$ 22,7 bilhões em 2027. Na última semana de setembro, o governo que regulamentou as bets resolveu extingui-las. Pouco mais de quatro meses separam o Desenrola 2 do Desenrola 3, que modificou o esquema de refinanciamento de dívidas. A União comprará as dívidas com mais de 4 anos de atraso com descontos de 90% ou mais e as repassará aos devedores, que poderão parcelar os débitos remanescentes. Não ficaram fora dos pacotes oportunistas benefícios aos empreendedores, categoria que frequenta com força os discursos da oposição. O Desenrola MEI foi lançado em seguida, no mesmos moldes, desta vez acompanhado de ampliação dos limites de receitas para enquadramento no programa, de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Além de não consertar os desequilíbrios nos repasses do Bolsa Família, que dão proporcionalmente mais benefícios às famílias unipessoais em relação às com filhos, o Planalto desfocalizou o Pé de Meia, criado para manter os alunos de baixa renda até o fim do ensino médio, estendendo o benefício para todos os alunos da rede pública. Sem justificativa, foi criado o Pé de Meia Universitário, com bolsa de R$ 700 por mês por dez meses do ano e depósito de R$ 2.500 ao fim de cada ano concluído, para estudantes de universidades públicas e beneficiários do Prouni. Ambos custarão R$ 10,5 bilhões, mas o governo alocará R$ 4 bilhões no total em 2027.
O festival de atos eleitoreiros incluiu a promessa de distribuir dinheiro de graça, R$ 5 mil, com o PixMei para microempreendedores individuais, a fundo perdido, em um projeto que será enviado em 2027, se Lula ganhar um quarto mandato. A mais recente promessa é transporte público gratuito no fim de semana, com o uso de R$ 12 bilhões de emendas parlamentares. A criação de programas e destinação de recursos pelo governo para ganhar votos sugere a urgência de uma lei que proíba o uso desse poder em períodos eleitorais, com claro benefício ao incumbente. Além de desequilibrar a disputa, os atos do governo fundamentaram uma campanha política de medo e inverdades, em que programas que mal foram criados com fins eleitoreiros se transformam em minutos em “direitos” dos cidadãos e já ameaçados de extinção pelo candidato do PL. Os economistas recomendam que para frear o rápido avanço do endividamento, o salário mínimo não deveria ter aumento real, só aumento pela inflação, assim como as despesas de saúde e educação, hoje indexadas à evolução de receitas da União. Flávio Bolsonaro, porém, prometeu que manterá tudo como está. Foi além e prometeu ressuscitar o Perse, criado na pandemia para amparar o setor de turismo e espetáculos, a um pesado custo de R$ 60 bilhões que beneficiou inclusive empresas gigantes não necessariamente dessa área. Foi extinto em março de 2025, muito depois que os negócios já haviam se normalizado nos setores contemplados. Da mesma lavra surgiu a promessa do Vira Pix, que devolveria parcela das contas de luz, taxas e outras despesas do consumidor. Não há o menor detalhe de como e com que dinheiro isso seria feito. Além disso, o candidato do PL aceita o Desenrola 3 e promete carência para o pagamento dos débitos de 6 meses para pessoas físicas e de um ano para as empresas. “Estão cavando mais o buraco de onde teremos que sair”, resume bem Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador do FGV Ibre. O próprio governo reconhece que faltará dinheiro para manter os programas existentes a partir de 2028. Os analistas privados preveem déficits nas contas públicas até o fim da década, mantido o atual regime fiscal. Os candidatos deveriam dizer ao menos em linhas gerais como pretendem resolver o problema fiscal e se abster de fazerem promessas inviáveis que elevarão o endividamento e impedirão a queda dos juros. A leviandade com que tratam os gastos públicos é um mau sinal para o futuro.
