Eis um nome, presidente

O Instituto Juristas Negras defende a promotora baiana Lívia Santana Vaz para a vaga no STF Em setembro, durante um encontro do presidente Lula, então candidato à reeleição, com comunicadores e ativistas, a professora e pesquisadora antirracista Bárbara Carine levou ao centro do debate a histórica sub-representação negra nos altos cargos do Judiciário.

Ao término da reunião, ela foi procurada reservadamente pelo próprio Lula, que afirmou ter como compromisso “uma ministra negra no STF com competência técnica e senso coletivo”. Na mesma conversa, Lula solicitou que a professora lhe encaminhasse uma lista com sugestões de nomes, oportunidade em que ela indicou a promotora baiana Lívia Santana Vaz.

Com a quarta vitória, Vaz passou a ser o nome endossado pelo Instituto Juristas Negras, que defende seu nome formalmente. A oportunidade é historicamente inédita: ao longo do próximo mandato, o Executivo poderá definir quatro vagas na Corte, a começar pela cadeira aberta com a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, cuja primeira indicação – a do advogado-geral da União, Jorge Messias – foi rejeitada em abril.

Em seguida, três aposentadorias abrirão novos postos, a dos ministros Luiz Fux, em 2028, Cármem Lúcia, em 2029, e Gilmar Mendes, em 2030. Contudo, a recente especulação em torno do nome da ex-candidata Simone Tebet, divulgada pela coluna Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo, reacendeu o alerta sobre a reprodução dos padrões de exclusão, pois se trata de mais uma figura branca em um tribunal que, em 135 anos e 172 magistrados, teve apenas três mulheres, nenhuma negra.

A articulação em volta do nome de Vaz expõe os obstáculos de acesso aos canais formais de decisão: apesar dos reiterados pedidos de audiência encaminhados por coletivos de mulheres negras desde 2022, o IJN ainda não obteve uma agenda oficial com a Presidência. “Nossa luta vai além da defesa de um nome.

Questionamos um modelo de composição do sistema de Justiça que nunca reconheceu uma mulher negra como integrante possível de sua mais alta instância. Não se trata de um gesto simbólico.

Estamos reivindicando uma decisão política capaz de produzir uma transformação institucional histórica”, explica a diretora-executiva do instituto, a jurista Monique Damas. Segundo ela, a lacuna entre a retórica pública e a abertura efetiva dos gabinetes precisa ser encarada de frente.

“O que está em debate não é capacidade. É se haverá coragem política para romper o ciclo histórico que mantém mulheres negras sempre na linha de sustentação da democracia, mas quase nunca nos espaços centrais de decisão.”

Monique Damas: “O que está em debate é se haverá coragem para romper o ciclo histórico que mantém mulheres negras fora dos espaços centrais de decisão” A trajetória de Lívia Santana Vaz demonstra que a reivindicação do movimento negro não se sustenta apenas em um apelo representativo, mas em notória qualificação.

Promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia há mais de duas décadas, sua escolha pelo Direito nasceu de um diálogo decisivo aos 17 anos com seu pai, que a questionou sobre a ausência de jornalistas negras na televisão, lembrando-a do seu talento para a argumentação nas reuniões de família.

“Costumo dizer que ele me deu uma orientação que nem ele mesmo sabia que estava dando. Hoje compreendo aquela conversa como o prenúncio de uma missão ancestral”, relata.

Guiada pela filosofia Ubuntu “eu sou porque nós somos”, a jurista destaca que sua presença no sistema de Justiça só faz sentido para abrir caminhos. À frente de grupos especializados na proteção dos direitos humanos e no combate ao racismo e ao feminicídio no MP-BA, Vaz construiu uma atuação de escuta direta das comunidades.

Em 2017, ao receber a Comenda Maria Quitéria, sintetizou seu rigor prático: “Não queremos a Lei Maria da Penha no papel, queremos nossas mulheres vivas”. Para a promotora, é urgente tirar a venda dos olhos da Justiça.

“A venda foi pensada como símbolo de imparcialidade, mas muitas vezes impede a Justiça de enxergar as injustiças que ela própria tem o dever de corrigir. Tratar de forma idêntica pessoas em situações profundamente desiguais é perpetuar a desigualdade.”

Doutora em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa e mestre pela Universidade Federal da Bahia, Vaz é autora do livro Cotas Raciais (Coleção Feminismos Plurais / Selo Sueli Carneiro) e reconhecida pela organização internacional MIPAD/ONU como uma das cem pessoas de ascendência africana mais influentes do mundo na área de Lei e Justiça.

Sua produção teórica sustenta que as ações afirmativas têm respaldo direto na Convenção Interamericana contra o Racismo, tratado ratificado pelo Brasil com equivalência de emenda constitucional. Para a jurista, a ausência de diversidade étnico-racial nos espaços de decisão configura um verdadeiro “estado inconstitucional de coisas”.

Apesar da consistência do nome de Vaz e de mais uma série de juristas negras altamente qualificadas para o cargo, as negociações em Brasília seguem a chave da política tradicional. Em conversas reservadas, senadores revelam que a prioridade do governo no Senado deve ser garantir governabilidade e, para isso, será necessário negociar a presidência da Casa, de modo a evitar a ascensão do senador de extrema-direita Rogério Marinho, do PL.

Nesse caso, os arranjos políticos neste momento indicam que o parlamentar Rodrigo Pacheco pode ser a indicação para selar a negociação em defesa de Davi Alcolumbre como presidente. Nesses bastidores, a pauta da igualdade racial nem sequer entrou na mesa.

Entretanto, a diretora do centro de pesquisas Justa, Luciana Zaffalon, adverte que a ausência de representatividade compromete a própria qualidade do regime político brasileiro. “Uma democracia que não consegue ter, minimamente, a representação da sua composição nas esferas de poder é uma democracia de baixa intensidade”, analisa.

Zaffalon desmitifica a ideia de que a nomeação de uma jurista negra enfrentaria uma barreira intransigente no Congresso e revela que partidos da oposição têm se mostrado abertos a pautas de diversidade no sistema de Justiça. Ela pontua que o Judiciário passará por uma transição geracional com a renovação de cerca de 40% de seus cargos vitalícios na próxima década, isso coloca o presidente diante de uma decisão incontornável sobre seu próprio legado.

“Ou Lula entrega um STF pior do que o que pegou, sem nenhuma mulher, ou ele inova e cria de fato um momento histórico com a primeira ministra negra nos 135 anos da Corte”, destaca. Ao criticar as barreiras de acesso, a advogada, professora e doutora em Direitos Humanos Amarílis Costa evoca o pensamento de Lélia Gonzalez sobre a pirâmide social e a cultura de compadrio: “Qual é a mulher negra que detém uma relação de compadrio suficiente para chegar à mente do presidente? Quando ele diz ‘me deem os nomes’, significa que não há nenhum no seu radar.

Será que ele precisa pedir os nomes de homens brancos? Obviamente, já existem uns 20 nomes no primeiro escalão das tratativas”. Romper essa inércia e acolher a indicação de Lívia Santana Vaz ou outra jurista negra não será um favor político, mas o teste definitivo do compromisso do Estado brasileiro com a democracia e a igualdade constitucional.

• Publicado na edição n° 1438 de CartaCapital, em 11 de novembro de 2026.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Eis um nome, presidente’ Mariana Serafini Repórter da edição semanal de 'CartaCapital'

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