Rogério Correia acionou Alexandre de Moraes e solicitou ampliação de investigação sobre imóveis em Angra; petição aponta possíveis relações econômicas ocultas entre Willer Tomaz e Flávio Bolsonar Resumo e áudio gerados por inteligência artificial a partir do texto desta matéria.
O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) pediu nesta terça-feira (10) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes o bloqueio de uma ilha em Angra dos Reis, no litoral do Rio de Janeiro, ligada ao advogado Willer Tomaz e anunciada à venda por R$ 17 milhões.
O parlamentar também solicitou a ampliação das investigações sobre operações imobiliárias envolvendo o advogado e possíveis relações econômicas ocultas com o senador Flávio Bolsonaro (PL). Os pedidos fazem parte de uma petição apresentada ao STF com a comunicação de fatos novos e a solicitação de diligências.
O documento foi protocolado no âmbito da PET 17.017 e busca acrescentar informações a uma investigação que envolve suspeitas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e operações relacionadas a apostas, além da hipótese de participação econômica oculta entre Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz.
A medida de bloqueio solicitada pelo deputado se refere à Ilha do José André, em Angra dos Reis. A propriedade está inscrita em nome da empresa Friponor Brasil Turismo, Empreendimentos e Participações.
Na petição, o deputado pede a indisponibilidade do direito de ocupação do imóvel e das ações ou quotas da empresa, para impedir uma eventual transferência por meio de mudança no controle societário. Segundo o documento, a ilha foi anunciada à venda por R$ 17 milhões depois que Willer Tomaz obteve a suspensão de um leilão judicial relacionado a uma dívida tributária superior a R$ 2,1 milhões.
A petição afirma que a negociação poderia ocorrer por meio da venda das participações societárias da Friponor, sem necessidade de transferência direta do imóvel perante a Secretaria do Patrimônio da União (SPU). A solicitação de novas diligências foi apresentada depois que informações obtidas pela SPU ampliaram o levantamento sobre imóveis em ilhas de Angra dos Reis relacionados a empresas ligadas a Willer Tomaz.
De acordo com a petição, a Secretaria identificou, além do imóvel que já era objeto de questionamento, outros dez Registros Imobiliários Patrimoniais (RIPs) vinculados às sociedades mencionadas pelo deputado ou a pessoas jurídicas correlatas. Entre os registros estão três terrenos na Ilha Comprida, em nome da WT Administração de Imóveis e Bens S/A, empresa ligada ao advogado.
As áreas têm 181,8 mil metros quadrados, 32,8 mil metros quadrados e 175,2 mil metros quadrados. Os registros apontam valores patrimoniais de R$ 6 milhões, R$ 2,1 milhões e R$ 5,7 milhões, respectivamente.
A petição também cita um imóvel de 53,7 mil metros quadrados na Ilha do José André, registrado em nome da Friponor, e seis registros no Condomínio Ilha do Jorge, vinculados a empresas do grupo Prime You. Somados, os quatro registros da WT e o da Friponor correspondem a aproximadamente 445,8 mil metros quadrados de áreas insulares da União.
Com a inclusão dos seis registros do Condomínio Ilha do Jorge, a área ultrapassa 462 mil metros quadrados. A petição questiona ainda a transferência de um imóvel na Ilha Comprida para a WT Administração de Imóveis e Bens, em julho de 2022.
Segundo os documentos citados por Correia, a certidão necessária foi solicitada e emitida em menos de duas horas. A escritura foi assinada no mesmo dia, e a autorização formal saiu no dia seguinte.
O deputado compara a rapidez do processo com um pedido feito pela empresa Sport 70, em 2021, para regularizar a mesma área. Segundo ele, a solicitação não foi analisada.
Correia pede que o STF apure a diferença de tratamento e identifique os responsáveis pela transferência. O documento também menciona projetos apresentados pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sobre áreas costeiras.
Um deles, o PLP 157/2021, foi apresentado cerca de 15 dias após aquisições de imóveis por empresas ligadas a Willer Tomaz na Ilha Comprida. A petição cita ainda a atuação de Flávio como relator da PEC das Praias, que trata da transferência de terrenos de marinha.
Para Correia, a proximidade entre os negócios e a atuação parlamentar deve ser investigada. A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) informou que abriu auditoria sobre a transferência e compartilhou informações com a CGU, a Polícia Federal e o Ibama.
No início deste mês, a secretaria suspendeu quatro registros ligados à WT, após confirmar uma ordem de indisponibilidade de bens determinada pelo STF. Os registros da Friponor, empresa em nome da qual está a Ilha do José André, e de companhias do grupo Prime You continuavam ativos.
Além do bloqueio da ilha e das cotas da Friponor, Correia pede que o STF solicite documentos a órgãos públicos e cartórios e encaminhe os novos fatos para análise da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República. O deputado quer que sejam apurados a origem dos recursos usados nas aquisições, os beneficiários das empresas e a atuação de agentes públicos.
Também pede a revisão das transferências e a possível devolução à União de áreas negociadas irregularmente. Tatiana Azevedo é repórter do ND Mais em Brasília e, como parte do Núcleo Nacional, cobre o cenário político da capital federal.
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Atuou em assessoria de imprensa no setor público e em grandes instituições, o que lhe proporcionou visão aprofundada sobre processos legislativos, políticas públicas e bastidores de Brasília. Com vasta trajetória política, cobriu as Eleições 2002 pela Rádio Câmara e atuou no núcleo de rádio do TSE e na Rádio Justiça em 2010, além de anos de cobertura pela Rádio e TV Câmara.
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