Diario do poder
O grupo de advogados Prerrogativas lançou uma plataforma na internet para receber sugestões da sociedade sobre uma reforma do Poder Judiciário. O documento preliminar tem nove eixos de propostas e prevê, entre outros pontos, mandato de 12 anos, sem recondução, para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e um código de ética para integrantes das cortes superiores.
O grupo é formado por advogados próximos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A consulta O texto é apresentado como um ponto de partida para o debate, e não de chegada, e convida o público a criticar e enviar contribuições.
A iniciativa busca reunir sugestões de advogados, juízes, integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, pesquisadores e cidadãos. As contribuições, individuais ou institucionais, poderão entrar em novas versões do documento.
Mandato, idade e diversidade O ponto de maior alcance é o mandato de 12 anos para STF e STJ. O documento sugere idade mínima de 45 anos e máxima de 63 anos para a indicação.
Para o Supremo, prevê critérios de diversidade: pelo menos cinco mulheres e três pessoas negras entre os 11 integrantes. Hoje, a Constituição exige idade mínima de 35 anos para ministros do STF, que permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória, aos 75.
