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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), disse na última sexta-feira (30/10) que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está correndo e pretende publicar nesta semana um decreto para orientar a regulamentação do fim da escala 6×1. Segundo ele, o texto indicará como empresas e entidades de trabalhadores deverão conduzir as negociações de ajuste às novas regras.
Marinho afirmou que, com a emenda do fim da da escala 6×1 em vigor, nenhuma empresa poderá deixar de cumprir a regra das folgas. “Todas as empresas têm que preservar o direito a duas folgas na semana, fechando dentro de uma escala de 30 dias.
Então, nesses 30 dias, as oito folgas têm que ser constituídas”, declarou ao Metrópoles. Com o decreto, segundo o ministro, haverá espaço para uma “flexibilidade” negociada, pensada para os setores que precisam funcionar 24 horas por dia, todos os dias, e para aqueles que, além disso, têm escalas de jornada diária.
“Então, aqui [nesses casos], nós vamos ter que trabalhar um processo dentro da negociação para fazer o ajuste para que a empresa, o segmento econômico, não tenha prejuízo. E o trabalhador também não tenha prejuízo, tenha seus direitos preservados”, disse.
O governo, disse ele, vai orientar que os setores negociem prioritariamente em âmbito nacional, por meio de uma convenção coletiva “guarda-chuva” para todo o país. “Um chapéu, para que os estados possam fazer adesão [posterior] muito rapidamente e dentro do prazo”, afirmou.
O ministro disse que a pasta conversa com empresas nos estados e em Brasília. “Estamos conversando todo santo dia com muitas empresas”, disse.
Ele afirmou ter se reunido na quinta-feira (29/10) com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para tratar de um dos setores. Marinho disse que o objetivo é preservar direitos sem travar a economia durante a transição.
Ele ainda pediu postura “madura” tanto de empresários como de dirigentes sindicais: “A gente pede que as empresas tenham muita maturidade, que os dirigentes sindicais tenham muita maturidade nesse processo de negociação para dar conta dessa proteção ao trabalhador e ao consumidor ao mesmo tempo.”
