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O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou nesta terça-feira (3) ter sido "pego de surpresa" pelo percentual da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) divulgado na semana passada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Braga será o relator da resolução do Senado Federal que, com base nos estudos do TCU, fixará a alíquota da CBS.
O Senado tem até o dia 15 de dezembro, por meio de resolução, para fixar a alíquota. Se isso não for feito pela Casa, valerá o percentual determinado pelo TCU.
"Quero aqui, de antemão, dizer da minha preocupação com a alíquota estabelecida e [que sou] muito favorável a um amplo debate para que nós possamos não apenas ouvir os especialistas do TCU como também o pessoal da Receita Federal e os contribuintes para que possamos compreender em detalhes os fundamentos", disse.
Segundo Braga, a alíquota de 11,3% da CBS, divulgada na semana passada, não está dentro da previsão estabelecida pelos estudos da Receita Federal nem pelos próprios estudos encomendados à época ao TCU. "Todos nós fomos pegos de surpresa", declarou durante sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta manhã.
O líder do MDB no Senado também disse ter procurado o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o TCU para tratar da questão. "Eu procurei contato com o Tribunal de Contas da União, em função de que nós estávamos em pleno processo eleitoral eu acabei não tendo reuniões com eles.
Procurei contato também com o ministro da Fazenda. A minha preocupação com essa alíquota está desde que aprovados a reforma tributária", disse.
A CAE ainda aprovou, nesta terça-feira, um requerimento de realização de audiência pública para a discussão da alíquota da CBS, com previsão de que sejam iniciadas na próxima semana. Foram convidados o presidente do TCU, Vital do Rêgo; o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas; o presidente do Comsefaz, Flávio César Mendes de Oliveira; um integrante do Comitê Gestor do IBS, entre outros representantes de entidades empresariais.
