Globo
Cerca de 1,196 milhão de correntistas do ueno bank já receberam de volta o dinheiro que estava retido em suas contas desde a quebra do banco digital paraguaio. Os pagamentos serão realizados com recursos do Fundo de Garantia de Depósitos (FGD).
Mas quando as autoridades lançam mão desses valores? O FGD é um mecanismo que protege uma parcela das economias dos depositantes.
O fundo é usado para responder a eventuais problemas de insolvência e limitar seus efeitos sobre o restante do sistema financeiro. O FGD foi instituído pela Lei nº 2.334/03, promulgada em 12 de dezembro de 2003, que atribuiu ao Banco Central do Paraguai (BCP) a responsabilidade por sua administração e contabilização.
De acordo com o jornal paraguaio ABC Color, na gestão dos recursos, o BCP adota critérios semelhantes aos utilizados na administração das reservas internacionais, com prioridade para a segurança e a liquidez dos ativos. O objetivo é preservar seu valor e garantir a disponibilidade dos recursos em caso de eventual intervenção ou liquidação de uma instituição financeira.
A garantia abrange depósitos de qualquer modalidade ou denominação mantidos em bancos e financeiras privadas autorizados pelo BC do Paraguai. O limite de cobertura é de até 75 salários mínimos mensais por pessoa física ou jurídica em cada instituição financeira.
Assim, quem possui contas em diferentes instituições pode contar com uma garantia independente em cada uma delas, respeitado o teto estabelecido por lei. No cálculo do valor a ser ressarcido, também são consideradas eventuais dívidas do depositante com a instituição financeira afetada.
Dessa forma, a indenização corresponde ao saldo dos depósitos após a dedução dessas obrigações. Caso o cliente tenha várias contas na mesma instituição, os valores garantidos são somados, mas não podem ultrapassar o limite legal.
Nas contas conjuntas, a cobertura é dividida igualmente entre os titulares, observando-se, para cada um, o teto máximo previsto na legislação. Prazo para o pagamento
A legislação também determina um prazo para o pagamento das garantias. Após a aprovação da resolução referente à instituição financeira afetada, o BCP tem até 15 dias corridos para efetuar o ressarcimento dos depositantes.
Em situações que justifiquem a prorrogação, esse período pode ser estendido por mais 15 dias. A medida busca assegurar que os clientes tenham acesso aos recursos em um prazo limitado, evitando que a incerteza em relação aos depósitos se prolongue e provoque reflexos sobre o restante do sistema financeiro.
Como o FGD é financiado? O Fundo de Garantia de Depósitos é financiado por uma combinação de recursos públicos e contribuições obrigatórias das instituições financeiras privadas.
Na criação do mecanismo, informa o jornal, o governo paraguaio comprometeu US 50 milhões por meio da emissão de títulos públicos. O aporte foi integralmente concluído em 2013, totalizando 237,5 bilhões de guaranis (US 37,4 milhões).
Atualmente, os bancos e as financeiras privadas contribuem obrigatoriamente para o fundo por meio de pagamentos trimestrais. De acordo com a reportagem do ABC, os recursos acumulados no fundo ficam sob a administração do BCP e são aplicados em ativos que buscam conciliar segurança e liquidez.
A carteira inclui títulos do Tesouro Nacional, papéis da Agência Financeira de Desenvolvimento (AFD) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento Invest, além de recursos disponíveis em caixa e depósitos a prazo mantidos no exterior. Os ganhos líquidos obtidos com essas aplicações são incorporados ao patrimônio do próprio fundo, contribuindo para ampliar sua capacidade financeira de resposta em situações de crise.
Novas regras Diante dos acontecimentos recentes, foi aprovada a Lei nº 7.745, que altera e amplia as disposições da Lei nº 2.334/03 e introduz a possibilidade de antecipação do pagamento da garantia de depósitos.
A mudança estabelece que, após a aprovação da resolução referente a uma instituição financeira, o Fundo de Garantia de Depósitos poderá antecipar a cada cliente com direito à cobertura o equivalente a até 40 salários mínimos mensais. Caso o saldo líquido a receber seja inferior a esse valor, será considerado o montante efetivamente devido.
A nova regra também determina que o processo de pagamento seja iniciado em até 24 horas e concluído no prazo máximo de cinco dias úteis. A iniciativa tem como objetivo acelerar o acesso dos correntistas aos recursos protegidos pelo fundo, reduzindo o tempo de espera pelo ressarcimento.
Entenda o caso Na terça-feira, o banco fechou as portas e bloqueou o acesso às contas bancárias e aos investimentos dessas pessoas.
O comércio do país parou. Muitas pessoas ficaram sem poder fazer pagamentos ou receber recursos.
Faltou dinheiro para coisas básicas como pagar as compras do mercado ou a mensalidade da escola. Revoltados, os paraguaios foram protestar nas ruas de Assunção.
O episódio levou à prisão preventiva de oito executivos ou ex-executivos do banco e à renúncia do presidente e mais dois diretores da autoridade monetária, além de desencadear uma crise política: com a crise do banco digital, o presidente Santiago Peña renunciou ao cargo. Na noite de sexta-feira, o Senado do Paraguai aprovou, por unanimidade, o impeachment de Peña.
A decisão, na prática, afasta o ex-economista do Fundo Monetário Internacional (FMI), de 47 anos, do cargo e suspende todas as garantias constitucionais às quais teria direito se tivesse concluído o mandato ou renunciado, como uma cadeira vitalícia no Senado e foro privilegiado. Após a votação no Senado, Peña foi preso devido à crise do ueno bank.
