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O Globo informou nesta terça-feira (27), em coluna de Fábio Graner, que o governo Lula prepara uma medida fiscal capaz de ampliar em pelo menos 20% o volume de despesas sujeito a bloqueios e contingenciamentos durante a execução do Orçamento. Hoje, cerca de R$ 150 bilhões podem ser congelados pelo Executivo.
Com a mudança, essa base subiria para algo em torno de R$ 180 bilhões, um acréscimo de no mínimo R$ 30 bilhões. O instrumento seria um projeto de lei complementar, que o governo pretende enviar ao Congresso depois de fechar o texto, entre esta semana e a próxima.
A equipe econômica, segundo o jornal, tem na proposta a mais avançada de suas alternativas, com articulação política preliminar já em curso. Antes de qualquer crítica, convém registrar o que o texto não diz.
Ampliar a base sujeita a bloqueios não significa cortar R$ 30 bilhões, e o governo não alterou, até aqui, o limite de crescimento real das despesas do arcabouço fiscal, de 2,5% ao ano, justamente para preservar a política de valorização do salário mínimo. O ministro José Guimarães, responsável pela articulação política, disse que não há discussão sobre ajuste fiscal neste momento, embora o Globo afirme que as avaliações técnicas seguem nos bastidores.
Nada disso foi oficialmente confirmado. Mas o que está em estudo já diz muito sobre o ambiente em que o quarto governo nasce, e merece crítica.
Em primeiro lugar, pela cronologia. A vitória de Lula, no domingo, foi conquistada com a mobilização de milhões de trabalhadores, de mulheres, de jovens, do Nordeste e das grandes cidades.
Dois dias depois, a pauta que vaza dos gabinetes não é a ampliação de direitos ou de investimento, mas a criação de mais espaço para bloquear despesas. O recado que o mercado queria ouvir foi dado antes do primeiro dia de governo.
A bolsa caiu e o dólar subiu com a eleição, e a resposta do Executivo parece ser a de acalmar quem apostou contra o resultado, não a de fortalecer quem o garantiu nas urnas. Em segundo lugar, pela meta.
A reportagem informa que a ideia é aproximar as contas do centro da meta de resultado primário em 2027, o que exigiria um ajuste da ordem de 1 ponto percentual do PIB. É um esforço gigantesco, e a pergunta que o governo precisa responder é quem o pagará.
Contingenciar é, na prática, decidir quais políticas esperam e quais andam. A experiência brasileira mostra que o bloqueio quase nunca atinge as emendas e os interesses que o Congresso defende com mais força.
Cai sobre o investimento, sobre a saúde, sobre a educação, sobre o que não tem bancada própria. Dar ao Executivo mais munição para bloquear, num Congresso que nada fará para proteger os mais pobres, é deixar a decisão de quem sofre nas mãos da correlação de forças mais desfavorável possível.
Em terceiro lugar, pelo precedente que a própria reportagem menciona. Segundo o Globo, o governo de Dilma Rousseff é citado nas discussões como referência.
Não se pode esquecer o que foi 2015: um ajuste fiscal aplicado logo após uma reeleição apertada, que desorganizou a base social do governo, derrubou a popularidade da presidente e não trouxe a confiança prometida pelo mercado. O resultado todos conhecemos.
Repetir a receita com a esperança de resultado diferente é uma aposta de altíssimo risco. Há ainda a ponderação que o próprio texto traz: a equipe econômica quer evitar que as mudanças sejam vistas como ruptura com a campanha.
É exatamente esse o problema. Uma medida fiscal que precisa de cuidado para não parecer o que é revela, por si só, a distância entre o que foi prometido nas ruas e o que se prepara nos gabinetes.
Este editorial defende outra ordem. O ajuste, se é inevitável, deve começar por quem hoje não paga a conta.
A própria equipe econômica discute rever incentivos de Imposto de Renda para LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures, uma tentativa que no ano passado não prosperou. É por aí que o debate deveria avançar, com mais arrecadação sobre os que têm mais, antes de qualquer margem adicional para bloquear gastos que alcançam a população.
E, mais do que isso, o governo deveria retirar do alcance das regras fiscais o investimento em saúde, educação e infraestrutura, e não ampliar a tesoura. Lula foi reeleito para governar com o povo.
Se o ponto de partida de seu quarto mandato for um pacote que amplia a margem de corte do Orçamento, a militância que o elegeu terá motivo de sobra para perguntar de que lado o governo pretende estar.
