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A Presidência da COP30 apresentou dois mapas do caminho internacionais para acelerar a implementação de compromissos climáticos relacionados à transição energética e à proteção das florestas. Divulgados pelo presidente da conferência, André Corrêa do Lago, e pela diretora-executiva, Ana Toni, os documentos buscam transformar decisões internacionais em políticas nacionais, investimentos e resultados mensuráveis.
Ambos têm como horizonte 2033, em princípio, dada a urgência de medidas de curto prazo voltadas ao combate à mudança do clima. As propostas tratam de dois dos principais vetores das emissões globais de gases de efeito estufa: a energia, responsável por 75% das emissões, e a perda florestal, que representa 11%.
Os documentos se baseiam no primeiro Balanço Global do Acordo de Paris, adotado por consenso na COP28, em Dubai, em 2023. Crise do petróleo deixa mercados em ebulição, e o JOTA cobre o que está em jogo para a energia.
Entenda como as marcas podem participar Os mapas foram apresentados na plenária de encerramento da COP30, em Belém, e são resultado de consultas internacionais.
Segundo a presidência da conferência, são contribuições voluntárias e não prescritivas, que não estão sujeitas a negociação. A iniciativa também procura reforçar o multilateralismo por meio da implementação de decisões já acordadas pelos países, considerando o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e as diversas capacidades nacionais.
Segundo André Corrêa do Lago, o material foi feito para ser oferecido aos países, que traçarão seus próprios caminhos. Já Ana Toni destacou que os países devem começar já a fazer seus próprios mapas do caminho, uma vez que a “transição é inevitável”.
Transição exige coordenação entre oferta e demanda O primeiro documento trata da transição para o afastamento dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos, de forma justa, ordenada e equitativa, com o objetivo de alcançar emissões líquidas zero até 2050.
O mapa considera a transição urgente, inevitável e possível, independentemente do ponto de partida de cada país. O documento destaca que a transformação energética já está em curso, impulsionada pela expansão das energias renováveis, pela eletrificação e pelos ganhos de eficiência energética.
A proposta, entretanto, aponta que a redução da produção de combustíveis fósseis precisa acompanhar a diminuição da demanda. Ao mesmo tempo, os sistemas de energia de baixas emissões devem se expandir para garantir fornecimento confiável e preços acessíveis.
O documento alerta que uma redução da oferta mais rápida do que a queda da demanda pode provocar escassez e volatilidade de preços. Por outro lado, a manutenção da produção acima da demanda futura pode prolongar a dependência dos combustíveis fósseis e deixar investimentos subutilizados.
Uma das principais ferramentas apresentadas é o Belém Índice de Prontidão para a Transição, que avalia a exposição dos países aos combustíveis fósseis e sua capacidade de conduzir a transformação energética. O índice considera três dimensões:
Demanda de energia: examina o consumo nos transportes, na indústria e nas edificações; Oferta de energia: avalia a adequação da produção de combustíveis fósseis à redução da demanda e à expansão de fontes de baixas emissões;
Economia como um todo: considera fatores como dependência fiscal, investimentos, custo de capital e sinais de preço. A partir desses indicadores, os países poderão identificar vulnerabilidades, capacidades e desafios específicos.
O documento prevê a aplicação de medidas estruturantes comuns, combinadas com iniciativas adaptadas aos diferentes perfis nacionais de transição. Para acelerar a implementação, a presidência da COP30 propõe três frentes: incentivar os países a utilizar o índice para identificar prioridades e iniciar ações; lançar o Mutirão TAFF, uma agenda coletiva para coordenar esforços até 2033; e manter o diálogo e a cooperação internacional, inclusive por meio das futuras presidências da COP e do Balanço Global.
O mapa também estabelece que a transição deve considerar as diferentes necessidades de desenvolvimento dos países, ampliar o acesso a serviços energéticos modernos e acessíveis e proteger trabalhadores e comunidades. Mapa florestal prevê cinco áreas prioritárias de atuação
O segundo documento busca ampliar os esforços para interromper e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030. A proposta contempla florestas tropicais, subtropicais, temperadas e boreais, além de ecossistemas associados, como turfeiras e manguezais.
Segundo dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) citados no documento, o desmatamento anual caiu de 17,6 milhões de hectares entre 1990 e 2000 para 10,9 milhões de hectares entre 2015 e 2025. Apesar da redução, o problema permanece expressivo.
As florestas tropicais representam aproximadamente 45% da área florestal global e responderam por 88% do desmatamento registrado entre 1990 e 2025. O mapa também chama atenção para a degradação florestal, que ocorre quando as florestas permanecem em pé, mas perdem capacidade de armazenar carbono, regular o ciclo da água, sustentar a biodiversidade e garantir meios de subsistência.
O documento destaca que calor, seca e incêndios podem agravar esse processo e aumentar o risco de mudanças irreversíveis em grandes ecossistemas, incluindo a Amazônia. A estratégia identifica cinco áreas complementares de atuação:
Conservação; Manejo florestal sustentável agrofloresta e bioeconomia;
Combate à degradação florestal; Combate ao desmatamento;
Restauração, reflorestamento e florestamento. Para fortalecer a implementação nacional, o documento propõe uma abordagem em cinco etapas:
Diagnosticar as condições das florestas e os vetores de perda; Alinhar políticas, instituições e financiamento;
Focar em resultados; Executar ações e monitorar o progresso;
Avaliar e ajustar a implementação. Também são apontadas quatro frentes para aproveitar decisões já existentes das COPs:
Aprimoramento dos sistemas de informação e monitoramento florestal; Fortalecimento da assistência técnica e da capacitação;
Combate ao crime ambiental transnacional; Criação de incentivos comerciais que recompensem a produção sustentável e livre de desmatamento.
Financiamento é um dos principais gargalos A necessidade de ampliar os recursos financeiros é um dos principais desafios identificados no mapa sobre florestas.
De acordo com dados do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) apresentados no documento, o financiamento florestal anual precisa passar de US$ 84,5 bilhões, em 2023, para mais de US$ 300 bilhões até 2030. Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas
Em 2023, os orçamentos públicos nacionais responderam por 88,3% do financiamento registrado, enquanto o financiamento público internacional representou apenas 3,4%. O documento destaca que a maior parte das florestas tropicais está localizada em países em desenvolvimento, o que concentra nesses países parcela significativa dos custos de conservação e uso sustentável.
O mapa analisa 30 mecanismos internacionais de financiamento florestal, incluindo pagamentos por resultados, REDD+ jurisdicional e o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF). A avaliação é que muitos instrumentos existentes ainda operam abaixo de seu potencial.
A presidência da COP30 aponta, portanto, para a necessidade de ampliar o volume de recursos, facilitar o acesso aos mecanismos disponíveis e criar incentivos que recompensem países e comunidades pelos esforços de conservação e manejo sustentável. Implementação e cooperação internacional após Belém
Os dois documentos convergem na avaliação de que os compromissos internacionais precisam ser acompanhados de políticas conduzidas pelos próprios países, cooperação internacional direcionada e ampliação dos investimentos. A presidência da COP30 propõe que as futuras presidências da conferência mantenham o diálogo sobre a transição para o afastamento dos combustíveis fósseis, inclusive na preparação para o segundo Balanço Global, previsto para 2028.
No caso das florestas, o documento estabelece ações internacionais e marcos indicativos até 2030. Os mapas também se conectam à Agenda Global de Ação Climática, que reúne mais de 480 iniciativas e coalizões e cerca de 100 Planos de Aceleração de Soluções (PAS), voltados à mobilização de governos, empresas, investidores e sociedade civil para implementar o Acordo de Paris.
Outra articulação é com o Relatório da presidência da COP30 sobre a Implementação do Mapa do Caminho de Baku a Belém rumo a US$ 1,3 trilhão, que trata da ampliação do financiamento climático destinado aos países em desenvolvimento para pelo menos US$ 1,3 trilhão por ano até 2035, considerando fontes públicas e privadas.
Com a preparação para a COP31, em Antália, os documentos reforçam a avaliação da presidência brasileira de que o principal desafio da agenda climática deixou de ser apenas estabelecer compromissos e passou a ser acelerar sua execução. A implementação depende da articulação entre transformação dos sistemas energéticos, proteção das florestas, capacidade institucional, financiamento e cooperação internacional.
Mutirão TAFF prevê ações estruturantes entre 2027 e 2033 O cronograma de mobilização do Mutirão TAFF apresenta três grandes eixos de atuação para sustentar a transição energética: fortalecimento institucional, alinhamento dos sinais de mercado e dos fluxos de capital e ampliação da transformação física dos sistemas energéticos.
As iniciativas estão organizadas em um horizonte de 2027 a 2033, com diferentes fases de implementação e continuidade. O primeiro eixo trata das instituições e dos sinais de longo prazo.
Entre as prioridades estão: O fortalecimento da governança e do planejamento da transição;
A promoção da coordenação institucional e da capacidade de articulação entre os setores público e privado; O desenvolvimento de estratégias de inovação, diversificação e pesquisa e desenvolvimento de baixo carbono;
O reforço do diálogo social e do planejamento territorial da transição. O segundo eixo concentra-se nos sinais de mercado e nos fluxos de capital.
As ações incluem: Alinhar incentivos fiscais, gastos públicos e sinais de mercado;
Fortalecer a transparência, a contabilização de carbono e as taxonomias; Melhorar o desenvolvimento de projetos e o ambiente de negócios favorável à sua implementação.
O terceiro eixo prevê a ampliação da transformação física. As prioridades incluem:
Reduzir as emissões de metano, eliminar a queima de gás em flares e desenvolver tecnologias de baixas emissões; Avançar na eletrificação, na energia de baixas emissões e na eficiência energética;
Ampliar o acesso a uma energia confiável, acessível e moderna; Expandir redes elétricas, armazenamento, interconexões e flexibilidade;
Fortalecer os sistemas digitais de energia e a gestão da demanda; e diversificar o fornecimento de energia para reforçar a segurança energética. Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email
O cronograma estabelece três marcos de acompanhamento: o segundo Balanço Global, em 2028; uma nova rodada de Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), em 2030; e o terceiro Balanço Global, em 2033. A programação diferencia as fases prioritárias de cada iniciativa dos períodos em que as ações começam anteriormente ou continuam após a etapa de maior concentração de esforços.
Algumas medidas também estão previstas para prosseguir além de 2033. A estrutura indica que a implementação do Mutirão TAFF depende da articulação entre governança, planejamento, instrumentos econômicos, investimentos e mudanças concretas nos sistemas energéticos.
O cronograma busca organizar esses esforços ao longo da década, com acompanhamento dos avanços nos marcos internacionais previstos.
