Congresso impõe série de derrotas ao governo e derruba vetos em meio à crise com o Planalto
O Congresso Nacional impôs nesta quinta-feira um revés amplo ao governo Lula ao derrubar vetos presidenciais e rejeitar projetos centrais para a execução do Orçamento de 2025. Em uma única sessão, deputados e senadores inviabilizaram restabeleceram dispositivos vetados no Propag e no novo marco do licenciamento ambiental — quadro que aprofunda a crise de articulação política com o Palácio do Planalto.
A ofensiva ocorre num ambiente já deteriorado. Na véspera, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não compareceram à cerimônia de sanção da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, gesto interpretado por líderes partidários como sinal público do distanciamento institucional. A ausência abriu caminho para um dia de votações sem defesa efetiva do Executivo.
O Congresso restabeleceu artigos centrais do Propag, programa que redefine a renegociação das dívidas estaduais. Entre os dispositivos reinseridos estão regras de transição estendida, a criação de fundos estaduais de equalização e mecanismos que flexibilizam encargos de multas e juros. A equipe econômica havia recomendado o veto por considerar que os artigos elevam o risco fiscal e ampliam a exposição da União sobre contratos regidos por leis. Com a derrubada, o Tesouro terá de recalcular projeções e renegociar com estados endividados.
— O governo levou uma lavada a partir do momento em que abriu o painel — disse Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL.
O segundo veto derrubado devolve ao novo marco do licenciamento ambiental dispositivos que flexibilizam procedimentos e reduzem a necessidade de estudos prévios. Voltam a valer artigos que dispensam licenciamento para atividades de impacto mínimo e restringem pareceres vinculantes de órgãos setoriais, como Funai e Iphan, em fases preliminares. A Frente Parlamentar da Agropecuária atuou para reestabelecer o texto original aprovado pelo Legislativo, mas deu uma vitória significativa ao Planalto: que conseguiu não ampliar o uso da Licença por Adesão e Compromisso (LAC). Já os trechos sobre a Licença Ambiental Especial (LAE) não foram analisados.
Juntas, as votações têm impacto imediato sobre a gestão pública. O governo perde capacidade de ajustar o Orçamento, o MEC mantém limitações na execução de programas educacionais, o marco de licenciamento muda de patamar regulatório e a renegociação de dívidas estaduais volta a um desenho mais favorável aos governadores. Técnicos da Comissão Mista de Orçamento avaliam que a combinação de derrotas pressiona a equipe econômica e pode comprometer o ritmo da execução orçamentária até agosto.
Líderes partidários afirmam que o Planalto conseguiu fazer mais acordos para evitar as derrotas. Nem todos os vetos do Propag foram derrubados, por este motivo. No entanto, o ponto mais sensível, o licenciamento ambiental, fcou de fora da negociação, sendo disputado voto a voto.
O governo perpassa um momento de dificuldade com os presidentes das duas casas. No Senado, Davi Alcolumbre ficou insatisfeito com a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal. O senador desejava que seu aliado, o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco, fosse contemplado.
Já na Câmara, Hugo Motta acumulou desgastes com a bancada do PT, por desentendimentos em projetos como o Antifacção e a PEC da Blindagem. Na noite desta quarta-feira, se reuniu com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, retomando o diálogo com o governo.