Congresso aprova texto-base da LDO de 2026 com prazo para pagamento de emendas
O Congresso aprovou nesta quinta-feira (04), em sessão conjunta, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Além da previsão de metas para as receitas e despesas, a LDO prevê a destinação de emendas parlamentares. A matéria define que 65% das emendas para saúde e assistência social precisam ser pagas até o fim do primeiro semestre de 2026, o que deve se estender até o começo de julho.
A regra abarca as indicações individuais (emendas Pix) e de bancadas. Essas categorias têm pagamento obrigatório pelo governo, mas o fluxo de desembolso sempre é variável. A medida foi solicitada pelos parlamentares para garantir o envio dos recursos aos seus redutos eleitorais antes das eleições.
O relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), afirmou que o orçamento do ano que vem foi construÃdo para atender necessidades da população.
"Desses pouco mais de R$ 3 trilhões restam apenas R$ 50 bilhões para que esses recursos possam chegar na área da saúde, na área hÃdrica, na área da infraestrutura, na educação. E quem conhece o Brasil, para conhecer sobretudo os lugares mais pobres, os municÃpios mais necessitados, sabem como essas emendas têm feito um bem danado a grande parte dos municÃpios do nosso paÃs".
A LDO também altera a forma de cálculo do Fundo Partidário e autoriza crescimento real de até 2,5% ao ano no financiamento público aos partidos a partir de 2026. Pelo dispositivo, o valor do fundo será corrigido conforme as regras do arcabouço fiscal, tomando como base a dotação prevista no Orçamento de 2016. O lÃder do Novo, Marcel Van Hattem, criticou.
"Esse saco não tem fundo. Alertamos lá atrás com o fim do financiamento privada. Alertamos lá atrás quando criaram essa falácio do financiamento público de campanha. Não há alimento suficiente para a fome dos partidos", disse.
A LDO aprovada pelo Congresso também define a meta fiscal do próximo ano será alcançar um superávit de R$ 34 bilhões. A meta será considerada cumprida se o governo fechar as contas dentro dos intervalos de tolerância do arcabouço fiscal - 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos.
Antes da votação desta quinta, a relator atendeu pedido do governo e retirou do cálculo da meta fiscal gastos do governo com planos de reestruturação financeira de estatais. A medida vai atender a tentativa de socorrer os Correios.
A LDO prevê que o salário mÃnimo terá reajuste de 7,44%. A previsão inicial era de R$ 1.630, mas o governo revisou a estimativa, e o piso deverá ser de R$ 1.627. O valor final será conhecido após o encerramento do ano, quando se consolida o Ãndice de inflação acumulado em 12 meses.