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Operação da Polícia Civil, deflagrada nesta sexta-feira (23), afastou o presidente da Câmara de Vereadores de Laguna, no Sul de SC, Vitor Elíbio Oliveira (MDB) O presidente da Câmara de Vereadores de Laguna, no Litoral Sul de Santa Catarina, Vitor Elíbio Oliveira (MDB), foi afastado das atividades legislativas em decorrência de uma operação deflagrada pela Polícia Civil na manhã desta sexta-feira (23), que investiga a suposta prática de compra de votos para barrar uma CPI.
Apelidada Pactum Turpe, a operação investiga o possível pagamento de vantagens indevidas a vereadores do município, para impedir que a Câmara apurasse um prejuízo superior a R$ 14 milhões em contratos de pavimentação asfáltica em Laguna. A Vara Regional das Garantias da Comarca de Tubarão expediu 10 mandados de busca e apreensão nas cidades de Laguna, Palhoça, Garopaba e Gravatal, em residências, empresas e gabinetes da Câmara de Vereadores.
Além disso, pediu o afastamento do presidente do legislativo, proibição de contato entre os investigados e a proibição de ingresso dos investigados na Câmara. De acordo com investigações do TCE-SC (Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina), três contratos de pavimentação asfáltica, firmados entre a administração municipal e uma empresa do setor privado, teriam sofrido aditivos e reequilíbrios, passando de R$ 39,6 milhões para R$ 51,2 milhões, gerando um possível prejuízo de R$ 14 milhões aos cofres municipais.
Segundo a auditoria do Tribunal de Contas, a empresa e a gestão municipal anterior teriam adotado, de forma articulada, diversas estratégias para elevar indevidamente o valor das obras, como reajustes indevidos, corrigindo o preço de itens que somente tiveram aumento no preço e ignorando os que caíram e aditivos sem base técnica, como duplicação do volume de material e acréscimo de mais de 2.700% em um único item.
Em 2023, a Câmara de Vereadores de Laguna instaurou uma CPI para investigar estes fatos. No entanto, os trabalhos foram suspensos por decisão judicial e a comissão foi arquivada sem qualquer desfecho.
Em 2025, já com o relatório do TCE-SC, uma segunda CPI foi instaurada, desta vez voltada aos aditivos e reequilíbrios que elevaram o valor dos contratos. A investigação aponta que, logo após a instalação, um grupo de vereadores alinhados ao interesse da empresa passou a criar uma série de obstáculos para a tramitação.
Os vereadores teriam se recusado a compor a comissão e até mesmo requerido um mandado de segurança para paralisar a CPI. Nesse contexto, a Polícia Civil investiga um possível fornecimento de vantagem indevida a vereadores para que atuassem pelo esvaziamento e arquivamento da CPI.
Apura-se, ainda, o pagamento periódico de valores para assegurar, em plenário, votos alinhados aos interesses da empresa. As diligências ainda apontam que, encerrada a CPI, essa mesma base parlamentar teria seguido atuando, dentro da própria Câmara, em favor da empresa.
De um lado, estaria alinhada para dificultar as ações ajuizadas pela FLAMA (Fundação Lagunense do Meio Ambiente), que buscava da empresa a reparação de danos ambientais eventualmente provocados durante a execução dos contratos. O grupo também estaria utilizando uma conhecida emissora de rádio local para cooptar a opinião pública, somando-se a isso a oferta de serviços supostamente gratuitos à comunidade, divulgados pelos próprios parlamentares alinhados à empresa.
Os indícios apontam, ainda, que os pagamentos não teriam cessado. Em setembro de 2026, a poucas semanas da eleição da nova Mesa Diretora da Câmara, foram localizados R$ 150 mil em espécie, fracionados em envelopes, com uma pessoa ligada à empresa, logo após encontros reservados com parlamentares.
Os demais delitos permanecem sob a esfera de atuação da Polícia Federal, dado que os recursos empregados foram fornecidos por parlamentares federais, oriundos da conhecida “emenda-pix”. O ND Mais tentou contato com a Câmara de Vereadores.
No entanto, até o momento, ainda não recebeu um posicionamento oficial sobre os acontecimentos. “Como o expediente administrativo tem início às 13h, aguardaremos as informações e orientações institucionais para verificar a possibilidade de um pronunciamento.
Assim que houver uma definição oficial, comunicaremos à imprensa”, disse. Marcelo Macieski é repórter do portal ND Mais na redação de Criciúma, de onde escreve matérias sobre cotidiano, segurança pública, turismo e política que envolvem as cidades do Sul de Santa Catarina.
Cobre os principais assuntos de Criciúma, Tubarão, Araranguá, Laguna e outros municípios, levando para o ND Mais conteúdos relevantes sobre a realidade local. Formado pelo Centro Universitário UniSatc, atua no jornalismo desde 2023 e tem experiência em comunicação institucional, o que amplia sua visão estratégica sobre conteúdo digital e relacionamento com diferentes públicos.
Mantém um olhar apurado sobre movimentações políticas em Santa Catarina e colabora com a cobertura das Eleições 2026 no ND Mais. Leia mais ▾
