Jornal Opção
A Comissão do Trabalho e do Servidor Público (CTSP) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira, 4, o projeto que reestrutura os vencimentos dos servidores administrativos da Educação municipal. A matéria segue para segunda e última votação no Plenário antes de ser encaminhada para sanção do prefeito Sandro Mabel (UB).
A expectativa é que a proposta seja votada ainda nesta quinta-feira, 5, ou, no máximo, na próxima terça-feira, 10. O colegiado analisou o relatório do vereador e vice-presidente da Casa, Anselmo Pereira (MDB), que defendeu a aprovação da proposta com a inclusão do pagamento retroativo das diferenças salariais referentes a outubro de 2026, mês em que a matéria chegou ao Legislativo.
Duas emendas também foram apresentadas pelos vereadores Kátia Maria e Professor Edward, ambos do PT, para antecipar o pagamento retroativo a agosto. No entanto, as propostas foram rejeitadas pelo colegiado, que manteve o acordo firmado em torno dos valores previstos no relatório de Anselmo.
Pelo texto aprovado, o projeto fixa o vencimento básico inicial em R$ 1.640 para os servidores com jornada de 30 horas semanais. Para aqueles que cumprem 40 horas, será aplicado o acréscimo legal de um terço sobre o valor.
A proposta também prevê a recomposição gradual dos diferenciais percentuais entre os níveis e as referências da carreira, com reajustes escalonados até 2030. A medida busca corrigir as distorções salariais acumuladas ao longo dos anos, que reduziram as diferenças de remuneração entre servidores em diferentes estágios da carreira.
Confira o escalonamento previsto no projeto: 2026: diferencial de 7,42% entre níveis e 1,20% entre referências;
Maio de 2027: diferencial de 8,57% entre níveis e 1,40% entre referências; Maio de 2028: diferencial de 9,71% entre níveis e 1,60% entre referências;
Maio de 2029: diferencial de 10,86% entre níveis e 1,80% entre referências; Maio de 2030: diferencial pleno de 12% entre níveis e 2% entre referências.
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