Metropoles
A comissão mista do Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (5/11), a Medida Provisória (MP) 1.379/2026, conhecida como Brasil Soberano 3. A MP está em vigor desde sua publicação, em 22 de julho, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até 18 de novembro para não perder a validade.
A proposta autoriza até R$ 13,5 bilhões adicionais da União para financiar empresas brasileiras afetadas por tarifas comerciais e conflitos internacionais. A MP foi publicada pelo governo Lula como resposta ao aumento das tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros e aos efeitos de conflitos internacionais sobre o comércio exterior.
Além dos exportadores prejudicados, o programa contempla fornecedores e setores estratégicos, como fertilizantes e minerais críticos. Os recursos serão utilizados em empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e instituições financeiras habilitadas.
As empresas poderão usar o dinheiro para manter a produção, financiar exportações, comprar equipamentos e realizar investimentos. Com recursos próprios do BNDES, o programa passou a contar com R$ 22,6 bilhões em linhas de crédito.
A relatora, senadora Leany Lemos (PSB-DF), retirou a exigência, que estava prevista no texto original, de que os recursos adicionais viessem exclusivamente de valores devolvidos anteriormente à União. “A vinculação da ampliação a fonte específica condiciona a sua efetividade ao montante e ao ritmo das devoluções, variáveis alheias à demanda por crédito do programa”, justificou.
A comissão rejeitou outras cinco emendas apresentadas por parlamentares. Segundo o parecer, o Brasil Soberano 3 já registra demanda superior a R$ 10 bilhões, com aproximadamente R$ 7,7 bilhões em financiamentos aprovados.
