O Globo
Promessa eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda na campanha de 2022, a recriação do Ministério da Segurança Pública deve sair do papel com a reeleição e terá como foco o combate ao crime organizado e ao feminicídio e a redução dos roubos de celulares. A mudança, porém, também tende a diminuir as atribuições atuais da pasta da Justiça, que deixaria de ter a gestão sobre a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), por exemplo.
Receita contra 'puxadores': sob objeção de PT e PL, Centrão aposta em racha nas siglas para emplacar voto distrital misto 'Não aprovo aquela teoria de Deus, pátria e família': bispo Edir Macedo critica lema do bolsonarismo em culto
A ideia de aliados é que a nova estrutura ajude o Palácio do Planalto a dar respostas concretas em uma das áreas que estiveram no foco das preocupações da população durante a disputa eleitoral deste ano. A tendência é que o ministério seja criado caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança seja aprovada.
O texto já passou na Câmara, e a votação no Senado está marcada para hoje. Em fase de discussão, a nova pasta deve ter uma secretaria direcionada ao combate a facções, com foco no mapeamento da lavagem de dinheiro e que mire o topo dos grupos criminosos.
Interlocutores do governo defendem, por exemplo, a abertura de escritórios nos 27 estados que terão como objetivo ampliar a integração com as polícias estaduais, a exemplo das estruturas recém-inauguradas em São Paulo e no Rio. Lula tem condicionado a criação do ministério à aprovação no Congresso da PEC da Segurança, que estabelece novas funções ao governo federal para gestão do tema.
O plano prevê que a pasta seja desmembrada do Ministério da Justiça. Na estrutura do novo ministério, além da PF e da PRF, ficariam as secretarias nacionais de Políticas Penais, de Segurança Pública e de Política sobre Drogas, bem como a Força Nacional.
Esses são, atualmente, os órgãos de maior orçamento e peso da pasta da Justiça. Com a reconfiguração, caberá à Justiça conduzir com o Legislativo e o Judiciário uma proposta de reforma nos tribunais, tema defendido por Lula na campanha eleitoral diante dos abalos de imagem no Supremo Tribunal Federal (STF) com o caso Master.
O presidente chegou a citar a criação de mandato para ministros e de um conselho para escolha dos integrantes da Corte. Orçamento
Somente a partir da promulgação da PEC é que o governo deverá discutir um orçamento específico para a nova pasta. O plano orçamentário de 2027, enviado ao Congresso Nacional em agosto, prevê R$ 27,52 bilhões para o Ministério da Justiça.
Para efeito de comparação, o valor é R$ 1,4 bilhão a mais do que em 2026, mas é menor, por exemplo, do que o montante previsto para a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (R$ 28,8 bilhões). Entre os cotados para chefiar o futuro ministério estão o promotor Lincoln Gakiya, do Ministério Público de São Paulo, conhecido por ter levado à cadeia os principais líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC); o ex-governador do Ceará e ex-ministro da Educação Camilo Santana, que ganhou espaço na campanha e foi o autor de uma emenda que propôs a redução da maioridade penal para 16 anos no caso de crimes hediondos; o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, que atuou no Piauí em iniciativas que reduziram os roubos de celulares; e o ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad, que fez campanha ao governo de São Paulo prometendo uma agência antifacção e um placar com dados de resolução de crimes a cada três meses.
Aliados afirmam que Camilo sai na frente por ter coordenado a bem-sucedida estratégia da campanha petista no segundo turno. Ele também é lembrado para a Casa Civil.
— Precisa ter capacidade de convencimento e articulação para além dos interesses de uma corporação específica, integrando Polícia Federal, Receita Federal, o Coaf, com Banco Central e agências reguladoras. E seja um gestor que acabe com esse antagonismo histórico entre a atuação federal e as políticas estaduais, promovendo operações integradas e repasse qualificado de recursos — avalia o presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Renato Sérgio de Lima.
Diante de um orçamento limitado, o coordenador da Escola de Segurança Multidimensional da Universidade de São Paulo (USP), Leandro Piquet, afirma que o foco do governo federal na nova pasta deveria ser a busca por cooperação com os estados: — Estruturar redes de cooperação e compartilhamento de dados de inteligência, que já existem, e padronizar a gestão do sistema prisional no Brasil.
Isso tem um efeito midiático menor, mas é de grande importância para o setor.
