O Globo
Promessa eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda durante a campanha de 2022, a recriação do Ministério da Segurança Pública deve sair do papel com a reeleição e terá como foco o combate ao crime organizado, ao feminicídio e à redução dos roubos de celulares. A tendência é que a estrutura seja criada caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança seja aprovada.
O texto já passou pela Câmara, e a votação no Senado está marcada para hoje. O orçamento da pasta ainda é dúvida.
Lula tem condicionado a criação do ministério à aprovação no Congresso da PEC da Segurança, que estabelece novas funções ao governo federal para gestão do tema. O texto, que já passou pela Câmara, está pautado para ser analisado no plenário do Senado nesta terça-feira.
O governo precisa do apoio de ao menos 49 dos 81 senadores, em duas votações, para que a medida entre em vigor. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), vai se reunir com líderes para tratar do assunto e ajustar os últimos detalhes da votação.
A expectativa do governo é que a maioridade penal seja tratada separadamente, em outra proposta. Somente a partir da promulgação da PEC é que o governo deverá discutir um orçamento específico para a nova pasta.
O plano orçamentário de 2027, enviado ao Congresso Nacional em agosto, prevê R$ 27,52 bilhões para o Ministério da Justiça. Para efeito de comparação, o valor é R$ 1,4 bilhão a mais do que em 2026, mas é menor, por exemplo, do que o montante previsto para a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (R$ 28,8 bilhões).
Os planos para a nova pasta Em fase de discussão, o novo ministério deve ter uma secretaria direcionada ao combate a facções, com foco no mapeamento da lavagem de dinheiro e que mire os escalões mais altos dos grupos criminosos.
Interlocutores do governo defendem, por exemplo, a abertura de escritórios nos 27 estados que terão como objetivo ampliar a integração com as polícias estaduais, a exemplo das estruturas recém-inauguradas em São Paulo e no Rio. Em paralelo, a pasta da Justiça, que vai perder a Segurança com o desmembramento, ficará à frente da reforma do Judiciário, tema defendido por Lula durante a campanha eleitoral.
O plano prevê que a pasta seja desmembrada do Ministério da Justiça. Na estrutura do novo ministério, ficariam a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Secretaria Nacional de Políticas Penais, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e a Força Nacional, atualmente os órgãos de maior orçamento e peso da pasta da Justiça.
Com a reconfiguração, caberá à Justiça conduzir com o Legislativo e o Judiciário uma proposta de reforma nos tribunais, tema defendido por Lula na campanha eleitoral diante dos abalos de imagem no Supremo Tribunal Federal (STF) com o caso Master. O presidente chegou a citar a criação de mandato para ministros e a criação de um conselho para escolha dos integrantes da Corte.
Interlocutores do presidente afirmam que ele deve priorizar para a Justiça um nome bem relacionado com o STF e o Congresso e com respaldo desses Poderes. A cautela é tida como necessária porque o debate sobre reforma é considerada complexa junto aos parlamentares, especialmente diante de um Congresso majoritariamente de direita, e por interferir em interesses dos ministros do STF.
Nomes cotados Entre os cotados para chefiar o futuro ministério estão o promotor Lincoln Gakiya, do Ministério Público de São Paulo, conhecido por ter levado à cadeia os principais líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC); o ex-governador do Ceará e ex-ministro da Educação Camilo Santana, que ganhou espaço político durante a campanha e foi o autor de uma emenda que propôs a redução da maioridade penal para 16 anos no caso de crimes hediondos; o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, que atuou no Piauí em iniciativas que reduziram os roubos de celulares; e o ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad, que fez campanha ao governo de São Paulo prometendo uma agência antifacção e um placar com dados de resolução de crimes a cada três meses.
Aliados afirmam que, entre os nomes, Camilo sai na frente por ser mais próximo de Lula e ter coordenado a bem-sucedida estratégia da campanha petista no segundo turno. Ele foi um dos responsáveis pela modulação do discurso do presidente, que passou a repetir o slogan "para o povo trabalhador, a proteção; para o bandido, a prisão".
A Segurança Pública, porém, seria uma espécie de plano B para Camilo, que também é cotado para comandar a Casa Civil, pasta considerada de maior peso no governo. Segundo especialistas da área de segurança, o governo deve priorizar o perfil de alguém que tenha capacidade política de articular a cooperação entre os diferentes órgãos de segurança e consiga diminuir as resistências entre a administração federal e os entes federativos.
— Precisa ter capacidade de convencimento e articulação para além dos interesses de uma corporação específica, que consiga integrar Polícia Federal, Receita Federal, o Coaf, com Banco Central e agências reguladoras. E seja um gestor que acabe com esse antagonismo histórico entre a atuação federal e as políticas estaduais, promovendo operações integradas e repasse qualificado de recursos — avaliou o presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Renato Sérgio de Lima.
Diante de um orçamento limitado, o coordenador da Escola de Segurança Multidimensional da Universidade de São Paulo (USP), Leandro Piquet, afirma que o foco do governo federal na nova pasta deveria ser a busca por cooperação com os estados. — Estruturar redes de cooperação e compartilhamento de dados de inteligência, que já existem, e padronizar a gestão do sistema prisional no Brasil.
Isso tem um efeito midiático menor, mas é de grande importância para o setor — disse Piquet. Plano de governo
No plano de governo apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Lula estabeleceu como foco asfixiar financeiramente as organizações criminosas, reforçar a estrutura de vigilância de 138 presídios no Brasil, com o foco de evitar a comunicação de presos, além de ampliar o esclarecimento de homicídios.
Por último, a estratégia também prevê reforçar policiamento em fronteiras para impedir o fluxo de armas e munições. Na área de crimes patrimoniais, Lula tem reforçado o discurso de combate ao furto e ao roubo de celular, com a proposta de ampliar o alcance do programa Celular Seguro, ferramenta que permite bloquear aparelhos, e combater as redes de receptação e revenda de aparelhos roubados.
— Nós queremos o roubo do telefone zero. Ninguém roubar e, se for pego, vai ser punido também — afirmou Lula, durante ato de campanha antes do primeiro turno.
