Brasil 247
247 – A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou nesta terça-feira, em primeira discussão, o Projeto de Lei de Reforma da Lei Constitucional Contra o Ódio, pela Convivência Pacífica e a Tolerância, impulsionado pela presidente encarregada, Delcy Rodríguez. A iniciativa busca reorientar substancialmente a norma original de 2017, transformando-a em um instrumento focado na promoção do reencontro nacional, da tolerância e do respeito mútuo, conforme informações da teleSUR.
O texto foi redigido por uma Comissão Especial liderada pelo primeiro vice-presidente da Assembleia, Pedro Infante, que destacou a necessidade de transitar de um modelo punitivo para um viés preventivo e educativo. A mudança mais profunda do projeto é a eliminação total das penas de privação de liberdade — que antes variavam de 10 a 20 anos de prisão.
Tais sanções serão substituídas por multas econômicas equivalentes a um valor entre 500 e 10.000 vezes a taxa oficial do Banco Central da Venezuela (BCV), além de trabalhos comunitários em espaços públicos (como a Praça Bolívar de Caracas) para os reincidentes. Durante o debate, Infante enfatizou que a norma não deve se tornar um instrumento de luta partidária, elaborada sob medida “nem para chavistas, nem para opositores”.
O deputado Jorge Rodríguez também apoiou a iniciativa, argumentando que a lei visa sancionar desvios da convivência pacífica. Para ilustrar, citou o trágico caso de Orlando Figuera (queimado vivo em 2017), as recentes ameaças de morte a uma cidadã chavista em Santa Mónica e a agressão de cunho racista sofrida pelo jornalista Reinaldo Mozo em outubro de 2026, cometida pelo opositor Richard Blanco.
Aprovado por maioria qualificada, o projeto buscará uma abordagem mais propositiva, construtiva e universal. O próximo passo será submeter a proposta a um amplo processo de consulta pública em todo o país.
A comissão deverá ouvir ativamente todos os envolvidos, incluindo vítimas e agressores, além de diversos setores sociais. Após a sistematização dessas propostas, o projeto retornará ao plenário para a segunda e definitiva discussão visando a sua promulgação oficial.
