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O colunista Robson Bonin, da revista Veja, chamou de “estelionato eleitoral” a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de não colocar em votação a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A fala foi feita no programa Veja em Foco, apresentado por Marcela Rahal, e transforma uma decisão de pauta do Congresso em acusação moral contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Alcolumbre adiou a votação depois de conversar com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e decidiu esperar a análise da proposta pelos deputados. A discussão ocorreu durante a tramitação da PEC da Segurança Pública, que o Senado aprovou sem incluir a mudança na idade penal.
Para Bonin, o adiamento revela que Lula não mobilizou os senadores da base para aprovar uma agenda que havia defendido na campanha. “Esse assunto, na verdade, está angustiando muito a base aliada do presidente Lula”, afirmou o colunista.
“Se houvesse vontade política, esse assunto seria aprovado.” Bonin sustenta que Lula assumiu o compromisso durante o segundo turno, quando enfrentava Flávio Bolsonaro.
A redução da maioridade penal é pauta histórica de setores punitivistas e da direita, não programa da esquerda. Cobrar a entrega dessa bandeira agora transfere para o presidente o desgaste de uma agenda que não é sua.
A decisão de não votar a proposta foi de Alcolumbre, não de Lula. O presidente do Senado optou por esperar a Câmara, e o colunista trata o adiamento como se o governo tivesse abandonado um compromisso central.
O colunista também criticou a ausência de manifestações públicas de Lula durante a tramitação. “Quando o Congresso começou a discutir, não se viu um discurso, nada que pudesse incentivar a base dos senadores”, afirmou.
Bonin atribuiu o adiamento a uma decisão política de integrantes da base governista, sem nomear quais. A crítica de Bonin não vem acompanhada de números sobre violência, criminalidade ou eficácia da redução da maioridade penal.
A PEC da Segurança Pública foi aprovada sem a mudança na idade penal, e a discussão em torno do adiamento não explicou o que o texto muda de concreto na segurança pública. “Em Brasília, criam-se argumentos para tudo: para votar, para atrasar, para engavetar”, disse Bonin.
O raciocínio trata a agenda punitiva como compromisso inegociável do governo, não como uma entre várias propostas em disputa no Congresso. A redução da maioridade penal é debatida no Congresso desde os anos 1990, com sucessivas propostas de emenda à Constituição.
O tema voltou ao centro do debate eleitoral de 2026, quando a segurança pública ganhou peso na disputa presidencial. A proposta de reduzir a idade penal é apresentada como resposta rápida à violência, sem que o programa tenha discutido seus efeitos concretos.
O colunista sugere que se trata de medida simples, mas a mudança exige dois turnos de votação em cada Casa e três quintos dos votos em cada turno. A PEC da Segurança Pública altera dispositivos constitucionais sobre segurança.
A versão aprovada pelo Senado não incluiu a redução da maioridade penal, que seguiu em proposta separada, adiada por Alcolumbre. Bonin afirmou que o novo mandato será mais difícil do que o início de 2023.
“Agora não tem isso. Tem que começar a dar resultado a partir de já”, disse.
“Algumas propostas que foram apresentadas como algo fácil de fazer estão se revelando mais difíceis do que o discurso eleitoral vendia para a população.” A proposta aprovada sem a redução da idade penal segue para a Câmara.
A decisão de Alcolumbre não enterra a mudança na maioridade penal, mas retira o tema do plenário em um momento em que o governo reorganiza a base para o quarto mandato. O adiamento não significa arquivamento, e a proposta pode voltar ao plenário se houver acordo entre as duas Casas.
Lula foi reeleito em 25 de outubro de 2026, derrotando Flávio Bolsonaro no segundo turno. O quarto mandato começa em janeiro de 2027, com a tarefa de montar a nova equipe e negociar a base no Congresso.
Bonin afirma que o tema angustia a base aliada, mas nenhum parlamentar aparece no programa para confirmar a afirmação. Nenhum senador ou deputado da base foi citado pelo nome para sustentar a tese da “ansiedade”.
A PEC da Segurança Pública, aprovada sem a redução da maioridade penal, chega à Câmara sob a mesma pergunta que o programa não respondeu. Os senadores que a aprovaram precisam explicar por que prender mais jovens não entrou no texto e o que a proposta muda de fato na segurança pública.
