O Globo
O caso das fraudes do Banco Master com os Fidcs colocou em xeque estes fundos e levou o Conselho Monetário Nacional (CMN) a criar novas regras mais duras para a compra dos chamados créditos em disputas judiciais. Mas o advogado Leonardo Mazzillo, coordenador da área de consultoria tributária do escritório WFaria, enfatiza que o problema nunca esteve na estrutura do FIDC ou na compra de créditos judiciais, mas sim na falta de fiscalização efetiva dos reguladores (Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e na corrupção por agentes do mercado mal intencionados.
— A gente sabe que na história não muito recente, esses direitos creditórios, oriundos de ação judicial, eles são usados para praticar um número de fraudes diferentes. Mas o problema não está no mecanismo, o problema não está no fato de uma ação não transitada em julgado ser objeto de negociação entre partes.
O problema está na fraude e na falta de fiscalização. Essa determinação de que o estoque de que estes créditos sejam auditados e o ativo seja reavaliado, isso implica em custo.Você atravanca ainda mais essa fonte de financiamento — diz o advogado.
O especialista detalha quatro modalidades de fraude com os Fidcs já descobertas no mercado de capitais: Arbitramento fictício e captação de recursos: Cria-se um direito creditório, atribui-se a ele um valor arbitrário e vende-se esse ativo a terceiros para captar recursos no mercado (usando o dinheiro, inclusive, para pagar pela obtenção de decisões judiciais)
Pagamento por decisões provisórias: Antecipa-se o pagamento para obter uma liminar judicial que sirva de justificativa para inflar o valor do ativo, a qual é posteriormente cassada por falta de fundamento Pareceres infundados e venda a investidores vulneráveis: Utilizam-se pareceres jurídicos genéricos atestando valores bilionários fictícios para rechear FIDCs e vender suas cotas a investidores sem capacidade de avaliar o risco ou a entidades vulneráveis, como fundos de pensão
Litígios infundados para inflar balanços: Cria-se uma disputa judicial sem qualquer fundamento legal por meio de uma empresa, atribui-se a ela um valor bilionário e utiliza-se esse ativo no fundo para simular patrimônio e inflar os balanços da instituição financeira, como no caso Master
