Valor
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello disse que a manifestação do senador Flávio Bolsonaro (PL), ao se declarar, inicialmente, o "verdadeiro presidente eleito" do Brasil, é de "extraordinária gravidade política". Philip Yang, fundador do Urbem e conselheiro do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), também comentou o teor da carta do candidato à Presidência derrotado.
"Dirigir-se ao povo brasileiro e à comunidade internacional atribuindo-se a condição de presidente eleito, em oposição ao resultado legítimo proclamado pelas instituições competentes, constitui uma manifestação de extraordinária gravidade política", escreveu Celso de Mello em declaração enviada a jornalistas.
A carta em tom golpista de Flávio foi divulgada inicialmente por um aliado do candidato à Presidência derrotado, com a autoproclamação de "verdadeiro presidente eleito", mas foi apagada cerca de uma hora depois e republicada pelo próprio senador, substituindo a expressão por “verdadeiro presidente do Brasil”.
Vinte minutos depois, em uma terceira versão, se autodeclara "líder do Brasil". A manifestação, no entanto, manteve os questionamentos ao processo eleitoral, afirmando haver fraudes, mas sem apresentar provas.
A declaração foi divulgada no mesmo dia em que Flávio fugiu para os Estados Unidos, descumprindo decisão judicial do ministro do STF Alexandre de Moraes, que determinou a entrega de todos os seus passaportes e proibição de deixar o Brasil. Na avaliação de Celso de Mello, a legitimidade para exercer a Presidência da República não decorre da vontade individual de um candidato derrotado nem do apoio de seus seguidores ou de autoridades estrangeiras, mas do resultado reconhecido pelas instituições competentes.
"Ninguém adquire um mandato presidencial por autoproclamação", afirmou. O ministro aposentado disse que a democracia pressupõe o reconhecimento do resultado eleitoral, mesmo por quem perde a disputa.
Embora os candidatos tenham o direito de contestar eventuais irregularidades, essa contestação deve ser feita pelos meios legais e com apresentação de provas. "A democracia constitucional impõe a todos os participantes da competição política uma obrigação essencial de reciprocidade: as regras que tornam possível reivindicar a vitória também obrigam a reconhecer a derrota", escreveu Celso de Mello.
Segundo ele, o problema está em substituir a demonstração dos fatos pela força das acusações e usar suspeitas sem comprovação para questionar a escolha dos eleitores. Para o ex-ministro, Flávio mantém seus direitos políticos e a liberdade de expressão, mas não pode reivindicar para si a prerrogativa de definir quem venceu a eleição.
"O candidato derrotado conserva seus direitos políticos, sua liberdade de expressão e sua capacidade de liderar a oposição; não conserva, porém, a prerrogativa de decidir sozinho quem venceu a eleição", afirmou. Celso de Mello também criticou a ideia de que haveria um presidente eleito legítimo diferente daquele reconhecido pelas instituições.
Na avaliação dele, a expressão cria uma disputa artificial entre a legitimidade constitucional e uma suposta legitimidade pessoal, sustentada apenas pela palavra de quem a reivindica. Essa postura, escreveu, insinua que as instituições proclamaram um resultado falso e que o candidato que se autoproclama vencedor seria o único representante da vontade popular.
Para o ministro aposentado, essa narrativa ameaça o pluralismo ao transformar os vencedores do pleito em supostos usurpadores e deslegitimar os cidadãos que votaram neles. "O desrespeito alcança, assim, o próprio eleitorado", afirmou Celso de Mello.
Segundo ele, os votos dos eleitores que escolheram outro candidato têm a mesma dignidade e não podem ser anulados pela recusa do derrotado em reconhecer o resultado. A soberania popular, acrescentou, pertence igualmente aos cidadãos que apoiam uma liderança e aos que a rejeitam.
O ministro aposentado também chamou a atenção para o fato de a carta se dirigir à comunidade internacional. Ele diferenciou a denúncia legítima de violações de direitos humanos, que pode recorrer a mecanismos internacionais de proteção, da tentativa de obter apoio externo para substituir o resultado de uma eleição brasileira.
"É legítimo denunciar violações de direitos e recorrer aos mecanismos internacionais de proteção. Diversa é a pretensão de obter, no exterior, uma consagração política capaz de substituir a decisão eleitoral brasileira", escreveu.
Celso de Mello concluiu que o apoio de governos estrangeiros não confere legitimidade para ocupar a Presidência nem autoriza outros países a se sobrepor à decisão dos eleitores brasileiros. "Nenhum apoio estrangeiro confere mandato presidencial", afirmou.
Philip Yang, diretor do Urbem e conselheiro do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri) Ana Paula Paiva/Valor
"Carta é amadora" "É um ato político calculado, mas de evidente fragilidade.
Ele procura transformar sua derrota eleitoral em capital político, apresentando-se como líder de uma oposição no exílio. O problema é que a iniciativa carece de legitimidade institucional e de reconhecimento internacional.
É uma tentativa de produzir um fato político pela simples força da proclamação", disse Yang. Para ele, o amadorismo na forma de divulgação do documento mostra a fragilidade da carta.
Yang, que foi diplomata de carreira entre 1992 e 2002, tendo servido em Pequim e em Washington, diz que a carta é contraditória ao insinuar que os membros da oposição que ficaram no Brasil não têm coragem ou liberdade para atuar. "Flávio desautoriza os próprios aliados, inclusive a direção do PL, que já reconheceu o resultado eleitoral.
Sua precariedade enfraquece a credibilidade da denúncia, seu voluntarismo constrange os aliados e sua pretensão de legitimidade esbarra na realidade dos fatos", diz. Mas o ex-diplomata alerta que isso não necessariamente significa que o gesto seja inofensivo.
Ele avalia que o documento enseja o governo de Donald Trump a preservar a narrativa de fraude, apesar da declaração do republicano de que não vai se envolver. "A postura de Trump, até aqui, é de ambiguidade calculada.
A concessão de vistos e o acolhimento de Flávio e sua família representam gestos de solidariedade política, mas estão muito longe de constituir reconhecimento diplomático. Uma coisa é oferecer abrigo e respaldo retórico a um aliado ideológico.
Outra, inteiramente diferente, é assumir o custo diplomático de contestar formalmente a legitimidade do governo brasileiro", explica. Yang acredita que Washington terá uma reação "morna".
"O episódio poderá ser instrumentalizado nas relações bilaterais, mas, até agora, o apoio americano parece mais retórico do que substantivo. Minha expectativa é de uma reação morna, limitada e pragmática, embora não se possa descartar novas iniciativas de pressão política", afirma.
"Guaidó tupiniquim" Para ele, a comparação de Flávio com Juan Guaidó, ex-presidente da Assembleia Nacional da Venezuela é inevitável.
Mas Yang aponta que as diferenças nos dois casos são estruturais, porque Guaidó fundamentou a reivindicação de ser presidente do país caribenho e foi respaldado pelos Estados Unidos e mais outros 50 países. "Flávio, ao contrário, é um candidato derrotado numa eleição cujo resultado foi proclamado pela Justiça Eleitoral, reconhecido pelo seu próprio partido e amplamente aceito pela comunidade internacional.
É possível que encontre simpatizantes entre alguns governos ideologicamente próximos, mas simpatia política não equivale a reconhecimento de legitimidade. O precedente venezuelano também oferece uma lição pouco animadora para Flávio: mesmo com amplo respaldo diplomático, Guaidó jamais conseguiu exercer efetivamente o poder que reivindicava", esclarece.
Para o ex-diplomata, a saída de Flávio para os Estados Unidos ocorre justamente num momento em que o poder americano enfrenta dificuldades crescentes, tanto internamente, com o risco de perder o controle das Casas Legislativas com a eleição de meio de mandato que acontecem em novembro, quanto no sistema internacional, onde vem perdendo capacidade de manter a liderança nos arranjos de segurança na Europa e no Oriente Médio
"É revelador, portanto, que Flávio busque proteção e legitimação externa precisamente junto a uma potência que, embora continue extraordinariamente poderosa, enfrenta uma redução relativa de sua capacidade de determinar os destinos políticos de outros países. Há nisso uma grande ironia: incapaz de converter sua votação em legitimidade presidencial no Brasil, Flávio procura obtê-la por meio do respaldo de uma potência estrangeira cujo próprio poder de conferir legitimidade política a terceiros está em declínio" conclui.
