O Globo
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que tornou crime passar com drones por cima presídios sem autorização. A matéria será enviada ao Senado.
O autor do projeto é o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) e o relator foi Nikolas Ferreira (PL-MG). O texto prevê pena de reclusão de 1 a 5 anos e multa.
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A pena ainda poder ser aumentada em um terço se o sobrevoo resultar em risco à segurança interna do presídio ou ao público em geral. De acordo com Kataguiri, os drones têm sido uma alternativa para a entrega de objetos ilícitos em presídios brasileiros, como celulares, drogas e até armas.
— Em 20 estados brasileiros, foram registradas mais de 700 ocorrências com drones invadindo o espaço aéreo de presídios, desde 2018 — afirmou. De acordo com o portal da Câmara dos Deputados, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) questionou se uma pessoa poderia ser punida apenas por um erro técnico de manuseio do aparelho sem intenção de ajudar criminosos.
No entanto, segundo o relator Nikolas Ferreira, “se a conduta não for dolosa a pessoa não responderá por um crime porque ele não terá acontecido”.
