O Globo
Depois de manter, por nove votos a sete, o veto do prefeito Rodrigo Neves (PDT) a um projeto sobre moradias assistidas para adultos com autismo e outras deficiências, os vereadores da Câmara Municipal de Niterói aprovaram, no mesmo dia, a última quarta-feira (4), uma nova proposta sobre o tema, por 18 votos favoráveis.
A sessão foi marcada pela mobilização de familiares de pessoas no Transtorno do Espectro Autista (TEA), que encheram as galerias do plenário. A semana também teve uma novidade na articulação para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Educação: o vereador Fabiano Gonçalves (Republicanos) assinou o requerimento, que passou a reunir sete adesões e aguarda agora uma decisão do vereador Professor Túlio (PSOL), autor da proposta.
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O novo projeto de lei, de autoria da vereadora e vice-governadora eleita Fernanda Louback (PL), com coautoria de todos os demais parlamentares, estabelece diretrizes para incentivar iniciativas de moradia assistida destinadas a adultos com deficiência que necessitem de apoio nas atividades cotidianas, especialmente aqueles sem suporte familiar suficiente.
A proposta contempla pessoas com TEA e busca promover autonomia, inclusão social e convivência comunitária, prevendo também acesso a tratamento multidisciplinar. A discussão ocorreu após a manutenção do veto integral pela prefeitura de proposta semelhante, apresentado anteriormente por Louback e pelo vereador Daniel Marques (PL).
O Executivo havia apontado problemas relacionados à competência legislativa, à organização dos serviços municipais e à previsão financeira. A nova redação foi elaborada para contemplar esses questionamentos e recebeu pareceres favoráveis de três comissões da Casa antes de ser levada ao plenário.
A proposta prevê o incentivo a parcerias com organizações da sociedade civil e instituições privadas, além da articulação com políticas públicas de habitação, saúde e assistência social. O texto, entretanto, não determina a criação imediata de residências ou vagas, nem de novos serviços, unidades ou cargos.
Sua aplicação deverá respeitar as competências municipais e as disposições orçamentárias. A votação foi acompanhada por familiares e representantes da causa autista, que ocuparam o plenário para acompanhar a discussão.
O projeto segue para a sanção do prefeito Rodrigo Neves. — Minha esperança agora é que o prefeito sancione o projeto para termos uma diretriz no município, e já de antemão queria antecipar que no governo Douglas Ruas e Fernanda Louback vamos implementar as moradias assistidas no estado do Rio— ressaltou Louback.
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A articulação para a abertura de uma CPI da Educação ganhou um novo integrante na quarta-feira, com a adesão do vereador Fabiano Gonçalves (Republicanos), que elevou para sete o número de assinaturas no requerimento. O parlamentar afirmou que já tinha um pedido de investigação e que decidiu apoiar a iniciativa após uma análise dos dados apresentados.
Segundo ele, a falta de respostas da Fundação Municipal de Educação (FME) e da Secretaria Municipal de Educação (SME) a ofícios enviados pela Câmara, denúncias e apelos de pais justificariam a abertura da comissão. — Fizemos uma leitura minuciosa e, por conta dos dados apresentados no projeto, fiz algumas constatações e fiquei convencido de que era, sim, cabível essa assinatura.
Diante desse descompromisso com as crianças e os profissionais da educação, principalmente com os professores, não nos resta outro remédio legislativo — afirmou. Autor do requerimento, o vereador Professor Túlio (PSOL) afirmou que, com as sete assinaturas necessárias reunidas, o pedido será protocolado.
Segundo o parlamentar, o documento ainda não havia sido registrado no sistema digital da Câmara. Após o protocolo, caberá à Mesa Diretora e aos líderes partidários definirem a composição da comissão.
Túlio afirmou que seu mandato ficará com a presidência da CPI, por ser o autor da proposta. — A CPI da Educação é resultado do nosso trabalho de fiscalização de 100% das unidades escolares da rede municipal e de recebermos diversas denúncias envolvendo escolas das redes estadual e privada.
Todas as crianças e adolescentes têm direito a uma educação de qualidade, inclusive os estudantes com deficiência — afirmou. Urbanização: Comunidade de Niterói terá obras de R$ 43,3 milhões
Outras votações Além das duas pautas, a Câmara aprovou, na quarta-feira, um projeto de autoria do Executivo, que autoriza a prefeitura a conceder complementação financeira de 30% do custo dos serviços de reabilitação física, intelectual, auditiva e visual prestados ao SUS por entidades privadas sem fins lucrativos da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência de Niterói.
A proposta recebeu 15 votos favoráveis, em segunda discussão. Já na quinta, os vereadores aprovaram, em primeira discussão, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que estima a receita e fixa as despesas do município para o próximo exercício.
O texto recebeu 11 votos favoráveis e ainda precisa passar por nova votação.
