Jornal Opção
A Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia cassou nesta segunda-feira, 26, o mandato do prefeito Jerônymo José de Siqueira Neto (MDB). A decisão foi aprovada por nove votos a dois, após os vereadores acolherem as cinco infrações apontadas no processo político-administrativo contra o chefe do Executivo.
A denúncia foi apresentada por um eleitor do município e teve como fundamento o repasse de valores inferiores aos devidos à Câmara Municipal, referentes ao duodécimo, no primeiro semestre de 2026, além de atrasos recorrentes no pagamento dos salários dos servidores municipais. O Jornal Opção tentou contato com Jerônymo, mas as ligações não foram atendidas.
O espaço segue aberto. Segundo nota divulgada pelo Legislativo, o julgamento foi realizado em sessão pública, com transmissão e gravação.
A votação ocorreu de forma nominal e aberta, conforme o Decreto-Lei nº 201/1967. O resultado foi proclamado às 13h49 e formalizado pelo Decreto Legislativo nº 3/2026, que declarou a cassação do mandato.
De acordo com a Câmara, Jerônymo foi notificado dos atos do processo e teve oportunidade de apresentar defesa em todas as fases, inclusive durante a sessão de julgamento. O prefeito, porém, optou por não comparecer.
A nota informa ainda que seis pedidos para suspender o processo foram rejeitados pelo Poder Judiciário. As decisões foram proferidas pelo juízo da comarca, pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Vice-prefeito deve assumir Com a cassação, o vice-prefeito Natanael Martins Coelho (MDB) deverá assumir o comando da Prefeitura de São Miguel do Araguaia.
Conforme a Câmara, a posse está prevista para uma sessão solene ainda nesta segunda-feira. O resultado do julgamento também foi comunicado à Justiça Eleitoral.
Ao final da nota, o Legislativo afirmou que os autos do processo estão disponíveis para consulta na sede da Câmara. A Casa também declarou que pretende colaborar com o Executivo para garantir a continuidade dos serviços públicos e dos pagamentos aos servidores municipais.
Nota da Câmara “A Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia informa que concluiu hoje o julgamento do Processo Político-Administrativo nº 205/2026, instaurado a partir de denúncia apresentada por eleitor do Município em face do Prefeito Jerônymo José de Siqueira Neto, em razão do repasse a menor do duodécimo ao Poder Legislativo no primeiro semestre de 2026 e do atraso reiterado no pagamento da folha dos servidores municipais.
O julgamento ocorreu em sessão pública, transmitida e gravada, conduzida conforme o Decreto-Lei nº 201/1967. Após a leitura da denúncia e do parecer final da Comissão Processante, os vereadores votaram de forma nominal e aberta cada uma das cinco infrações imputadas, e todas foram acolhidas por 9 votos a 2, número superior aos dois terços exigidos pela lei.
O resultado foi proclamado às 13h49 e formalizado pelo Decreto Legislativo nº 3/2026, que declarou a cassação do mandato. Ao longo de todo o processo, o denunciado foi notificado e intimado de todos os atos e teve oportunidade de apresentar defesa em todas as fases, inclusive na sessão de hoje, à qual optou por não comparecer.
Os pedidos de suspensão do processo apresentados ao Poder Judiciário foram indeferidos em seis decisões, pelo Juízo da Comarca, pelo Tribunal de Justiça de Goiás e pelo Supremo Tribunal Federal. Nos termos da Lei Orgânica do Município, o cargo passa ao VicePrefeito, Natanael Martins Coelho, que prestará compromisso e tomará posse como Prefeito Municipal em sessão solene que será realizada hoje.
O resultado do julgamento foi comunicado à Justiça Eleitoral, como determina a lei. A Câmara Municipal registra que cumpriu o seu dever constitucional de fiscalização com serenidade, respeito ao devido processo legal e transparência, e reafirma o compromisso de colaborar com o Poder Executivo para que os serviços públicos e o pagamento dos servidores sigam normalmente.
Os autos do processo estão disponíveis para consulta na sede da Câmara.” Leia também:
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