Valor
A área técnica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um inquérito para investigar se a Uber adotou práticas anticoncorrenciais contra a plataforma de gestão de gastos Wexp. Com esse passo, a análise terá sequência e poderá ser arquivada ou se tornar uma investigação, etapa necessária para haver condenação após análise pelo Tribunal do órgão administrativo, se for o caso. A informação foi antecipada pelo blog Capital, do jornal O Globo. O Valor também teve acesso à nota técnica de abertura do inquérito, que é pública.
A investigação começou no Cade a partir de denúncia recebida em 2024. Nela, a Wexp Soluções Digitais alegou que a Uber estaria abusando de seu poder de mercado ao adotar práticas de caráter exclusionário, especialmente por meio da restrição progressiva do acesso da Wexp à API (Application Programming Interface) da Uber, até seu bloqueio integral em 2023. Segundo a Wexp, o acesso a essa interface seria essencial para a gestão de seu aplicativo. A Uber, por sua vez, alegou que não deteria o poder de mercado alegado e destaca que a denúncia se refere a uma parcela limitada do mercado em que atua, o de intermediação de transporte intraurbano corporativo. E a restrição de acesso à API, segundo a Uber, decorreria de decisão global de negócios, adotada por razões tecnológicas e de segurança, não constituindo tratamento discriminatório à Wexp. Em uma primeira análise, a Superintendência Geral (SG) entendeu que as mudanças adotadas pela plataforma não poderiam ser configuradas como abusivas enquanto desacompanhadas de indícios de infração à ordem econômica. A investigação chegou a ser arquivada. Recurso da Wexp foi negado mas a conselheira Camila Cabral Pires Alves pediu a reabertura da investigação, em julho, e teve a anuência do Tribunal. Por isso, agora, a nota técnica abre o inquérito administrativo.
A conselheira destacou a conveniência de a SG aprofundar, em inquérito administrativo, o exame da recusa de acesso a interfaces tecnológicas, de seus reflexos concorrenciais e das justificativas de segurança da informação invocadas para ampará-la, considerando os possíveis efeitos exclusionários.
Para Alves, será possível realizar um aprofundamento da investigação na SG para avaliar se os fatos narrados pela Wexp se dão no âmbito de uma lide privada ou se revelam possível infração à ordem econômica. Ainda segundo a conselheira, conforme consta na nota técnica, o aprofundamento da instrução permitirá examinar em que medida as restrições podem afetar a contestabilidade, a transparência de preços e a rivalidade, considerando a posição da Uber no mercado.
