Cade condena farmacêuticas por cartel internacional

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica condenou um conjunto de empresas farmacêuticas e pessoas físicas por formação de cartel na cadeia de produção e comercialização de produtos utilizados na composição de medicamentos antiespasmódicos. A decisão foi unânime.

Foram condenadas quatro empresas e três pessoas físicas. Foram fixadas multas de R$ 4,184 milhões para a Alchem International; R$ 10 milhões para a Alkaloids of Australia, R$ 75 mil para a Alkaloids Corporation, India e R$ 2,428 milhões para a Vital Laboratories.

Para três pessoas físicas foram fixadas multas que somam R$ 662 mil. O processo foi arquivado em relação a outras três empresas e três pessoas físicas que firmaram acordo com o Cade.

Também foi extinta a ação punitiva por acordo de leniência feito por três pessoas físicas, as primeiras a admitirem a conduta perante o Conselho e levarem provas. O relator, conselheiro José Levi, considerou no voto que o cartel internacional teve efeitos no Brasil, tendo como objeto fármacos, no caso, o princípio ativo do Buscopan.

O relator citou que havia extensão de provas analisada nesse caso. O conselheiro afirmou que o valor baixo de uma das multas se refere ao fato de ser uma empresa que não tem mais atuação.

O cartel firmado teve a finalidade de estabelecer acordos anticompetitivos que tiveram como objetivo a definição de quantidades de produção e venda do alcaloide Escopolamina-n-BrometoButil (SnBB), além de coordenação de preço de venda, criação de barreiras artificiais à entrada ou ao desenvolvimento de atividades de concorrentes, e proteção de territórios ou clientes preferenciais.

Investigação realizada pela Superintendência-Geral (SG) indicou que as práticas anticompetitivas tiveram início a partir de 1989 e duraram até, pelo menos, 2019. As condutas foram realizadas por meio da troca de e-mails e reuniões entre os participantes do cartel.

Cade Ailton de Freitas/Agência O Globo