Brasil 247
247 – Aliados do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) já estruturam uma ofensiva legislativa para desburocratizar o acesso a armas no país caso vençam o pleito, tendo como prioridade a votação da chamada “CNH das armas”. Além de impulsionar o projeto na Câmara dos Deputados, a bancada armamentista pressiona para que o parlamentar assine, logo nos primeiros dias de mandato, decretos anulando as restrições impostas à área pela gestão do presidente Lula (PT), informa o jornal O Globo.
A principal aposta do grupo é o Projeto de Lei do deputado Marcos Pollon (PL-MS), que altera o Estatuto do Desarmamento e já obteve parecer favorável do relator Paulo Bilynskyj (PL-SP) na Comissão de Segurança Pública em maio. O texto, que aguarda deliberação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quer aproximar o processo de concessão de porte e posse ao modelo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.
Na prática, a comprovação subjetiva de “efetiva necessidade” deixa de ser exigida, bastando uma declaração formal de risco à integridade física, aliada à verificação de antecedentes criminais, exames teóricos e práticos e aptidão psicológica. Paralelamente à via legislativa, que visa fixar as alterações em lei e evitar retrocessos por atos do Executivo no futuro, o grupo desenha as medidas administrativas que espera ver adotadas por Flávio.
Em gravação realizada durante a feira setorial Shot Fair Brasil, em julho, Bilynskyj antecipou os pontos que defende revogar via decreto: “a gente vai revogar todos os decretos do Lula sobre tiro. Aí o que volta? Volta a 9 mm como permitido, porte de trânsito, clube 24 horas, acaba nível, acaba habitualidade, acaba limite de arma”.
As mudanças almejadas pelos congressistas atingem em cheio as regras aplicadas aos colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs), liberando o uso de calibres hoje restritos e eliminando travas sobre o funcionamento de estandes de tiro e transporte de equipamentos. Segundo Pollon, a minuta para esses atos governamentais já está adiantada.
Durante uma transmissão ao vivo acompanhada pelo ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL), o parlamentar confirmou o estágio do texto: “já está tudo praticamente mapeado, o texto está pronto”. Pollon declarou ainda ter sido convidado pelo próprio candidato para integrar uma eventual equipe de transição focada na reformulação da política de armamentos do país.
Apesar dessa proximidade, Flávio Bolsonaro não confirmou publicamente o aval ao pacote do grupo nem assumiu compromisso formal com a aprovação do texto em tramitação. Ainda que o discurso da campanha siga em defesa do direito à legítima defesa por meio do armamento da população, o senador tem evitado detalhar as normas específicas que pretende alterar, mantendo o foco em vencer a disputa eleitoral.
No entanto, conselheiros políticos do entorno de Flávio trabalham com o cenário de que ele repita a estratégia exercida por seu pai, Jair Bolsonaro (PL), assinando decretos favoráveis ao setor armamentista no início da gestão.
