Brasil 247
247 – Uma ferramenta fundamental no combate ao crime e na apuração de desvios de armas no país está sob ameaça política: a marcação de munições das forças de segurança, que permitiu desvendar a autoria de execuções e chacinas com pelo menos 83 vítimas fatais e culminou na condenação de 22 policiais militares nos últimos 15 anos em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Pará.
A importância das sequências alfanuméricas gravadas nos cartuchos contrapõe-se ao empenho de congressistas da extrema-direita em revogar a exigência, em pauta ressaltada recentemente pelo presidente Lula (PT) durante debate contra Flávio Bolsonaro (PL), relata o jornal O Globo. Prevista no Estatuto do Desarmamento desde 2003, a legislação brasileira determina que cada lote de munição entregue às corporações policiais e às Forças Armadas receba uma codificação composta por três letras e dois números.
Por meio desse registro no metal, os peritos conseguem identificar a instituição compradora do lote e, em diversas ocasiões, rastrear até a delegacia ou o batalhão de onde as cápsulas foram retiradas. A eficiência do rastreamento foi o ponto de virada na apuração da Chacina do Curió, ocorrida em Fortaleza na madrugada de 12 de novembro de 2015.
Naquela ocasião, homens mascarados executaram 11 jovens — entre eles oito menores de idade. A perícia recolheu nos locais dos assassinatos cápsulas de calibre .40 pertencentes aos lotes ASK-03 e ARL-84, repassados para a formação de agentes na Academia de Segurança Pública, além de cartuchos de calibre 12 do lote ADK-18, pertencente à Polícia Civil.
Com essas informações, os investigadores comprovaram que o massacre foi perpetrado por policiais de folga mobilizados via aplicativo de mensagens para vingar a morte de um colega em um assalto. O episódio gerou a maior ação penal da história cearense, resultando na condenação de sete PMs — seis deles a penas acima de 200 anos.
Tragédia similar ocorreu na Região Metropolitana de Belém em janeiro de 2017, quando um grupo de extermínio assassinou 28 pessoas logo após o assassinato de um soldado da PM. Projéteis de calibre .40 dos lotes BEB-12 e BEB-21, adquiridos para instrução de tiro da Polícia Militar do Pará, foram recolhidos nas cenas de dois homicídios.
A evidência motivou a atuação do Ministério Público Militar, revelando um esquema em que agentes cobravam até R$ 15 mil para remover alvos de uma lista de execução. Um dos líderes do bando, o cabo Heleno Arnaud Carmo de Lima, conhecido como “Cabo Leno”, chegou a se gabar em vídeo anexado aos autos: “ele é pior do que o capeta, ele é pior do que o Bin Laden, esse é o Leno Doido, caçador dessa cidade”.
O agente acabou condenado em 2019 e foi expulso da corporação no ano seguinte. Em São Paulo, cartuchos de 9mm de lotes fornecidos à PM paulista serviram para ligar agentes de segurança a uma sequência de ataques ocorrida em agosto de 2015 nas cidades de Osasco, Barueri, Carapicuíba e Itapevi.
A chacina, que deixou 23 mortos em cinco dias, foi planejada por policiais e guardas civis para vingar o assassinato de dois colegas de farda. Embora a suspeita inicial recaísse sobre 15 integrantes, a investigação garantiu a condenação de dois policiais a penas superiores a dois séculos de prisão.
A técnica de identificação gráfica foi igualmente determinante na solução do assassinato da juíza Patrícia Acioli, morta com 21 disparos em frente à sua residência em agosto de 2011. Ao encontrar no local uma cápsula com o código de um lote entregue ao 7º BPM (São Gonçalo), a polícia direcionou o foco da investigação para a própria unidade militar cujos integrantes eram investigados pela magistrada.
A apuração confirmou a retaliação efetuada por agentes do batalhão, levando à condenação de 11 policiais militares, incluindo o comandante da unidade na época, o tenente-coronel Cláudio Luiz de Oliveira. No Rio de Janeiro, a identificação dos lotes permitiu ainda desmantelar ações da máfia do jogo do bicho na Zona Sul da capital.
Em meados de 2023, investigadores da Delegacia de Homicídios notaram que munições desviadas com os mesmos códigos apareciam repetidamente em diferentes execuções ligadas à disputa por territórios. O rastreio provou que os homicídios eram praticados pela mesma equipe de segurança, vinculada ao bicheiro Adilson Oliveira Coutinho Filho, o Adilsinho, o que já viabilizou a elucidação de oito assassinatos.
Apesar da comprovada relevância investigativa, o Projeto de Lei 3.723/2019 ameaça extinguir o sistema de rastreamento. Aprovado na Câmara dos Deputados em novembro de 2019, o texto original enviado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) alterava o Estatuto do Desarmamento sem mencionar a revogação da marcação.
Contudo, o dispositivo foi inserido durante a relatoria do ex-deputado federal Alexandre Leite (União Brasil) — filho de Milton Leite, ex-vereador paulistano preso em setembro durante operação do Ministério Público contra a infiltração da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) no transporte público de São Paulo.
A proposta tramitou de forma acelerada e foi aprovada no plenário em cinco meses sem passar pelas comissões da Casa. O projeto encontra-se paralisado no Senado Federal desde a posse do presidente Lula em 2023.
Especialistas em segurança defendem que o mecanismo de rastreio deveria ser expandido e aplicado de forma ainda mais ampla no país. A diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, defende a inclusão do mercado civil na obrigatoriedade: “por que não exigir a marcação de todas as munições, inclusive daquelas comercializadas para civis? A capacidade de rastrear munições é uma ferramenta importante para fortalecer as investigações policiais.
Não podemos tratar a marcação de munições como um detalhe secundário, é preciso reconhecê-la como parte de uma política de segurança comprometida com a investigação criminal”.
