Brasil 247
247 – Diante das inovações digitais que impactam as disputas nas urnas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, defendeu, em entrevista ao jornal O Globo, a possibilidade de adaptar as regras do processo eleitoral mesmo durante o período de votação.
A posição do magistrado surge a apenas dois dias do segundo turno, momento em que a Corte se debruça sobre controvérsias em plataformas virtuais e enfrenta questionamentos sobre a simetria de suas decisões. A necessidade de eventual revisão normativa, segundo o presidente da Corte, fundamenta-se na velocidade com que surgem novas ferramentas tecnológicas não previstas nas resoluções vigentes.
Em que pese considerar a estabilidade das regras o cenário ideal, o ministro argumentou que a Justiça Eleitoral não pode ficar inerte caso uma tecnologia inédita ameace o equilíbrio da disputa. “Às vezes, pode se tornar necessário.
As mudanças também podem beneficiar o processo eleitoral. Se surgir uma tecnologia nova, que não esteja abrangida pela resolução, vamos permitir que ela influencie o processo eleitoral ou vamos refletir sobre a possibilidade de restringir seu uso? Em condições normais, concordo que o ideal é não mudar as regras.
Mas, quando se trata de tecnologia, não podemos afirmar que a regulamentação existente é suficiente para tudo”, pontuou. Tratando da moderação em aplicativos de mensagens e das queixas de possível cerceamento de garantias individuais, o magistrado foi peremptório ao distinguir censura de cumprimento da lei.
“De forma abstrata, pode, sim, configurar censura. Mas, se o canal está sendo usado para a prática de fake news ou desinformação, acho que nós concordamos que isso não é censura.
É a aplicação da legislação brasileira, que proíbe esse tipo de veiculação de conteúdo. Não dá para definir, em linhas gerais, se isso configuraria ou não censura.
Censura seria fazer uma derrubada previamente ou sem aferir o caso concreto. No caso do ‘Exército do Lula’, a derrubada ficou vinculada à exigência de vinculação ao partido”, explicou.
A distinção de critérios apontada por críticos no tratamento dado aos grupos digitais “Exército do Lula” e “Tropa do Flávio” também foi rebatida pelo presidente do TSE, que justificou a divergência com base no vínculo formal das comunidades com as campanhas registradas. “Acho que as críticas são sempre bem-vindas, mas a diferença é muito clara: o canal do Flávio estava vinculado à campanha.
O Exército do Lula, não. Existem canais de ambos os lados que estão vinculados, e outros que não estão.
As partes precisam propor as ações competentes e pedir ao tribunal que faça essa aferição”, frisou. A respeito da minuta que visava estabelecer restrições às redes de transmissão no aplicativo WhatsApp nas 48 horas antecedentes ao pleito, Nunes Marques esclareceu que optou por não chefiar a medida na presidência, sem com isso bloquear que outros integrantes da Corte levem a proposta adiante.
“Eu faço um reparo: não disse que essa norma não seria aprovada. Disse que não iria mais capitanear a iniciativa.
Isso não quer dizer que qualquer colega da Corte não possa fazer uma proposta. Não estou tolhendo a liberdade de nenhum ministro.
O que eu disse é que a iniciativa não partirá da presidência do TSE”, afirmou. Frente às representações formuladas pela campanha do presidente Lula (PT) contestando o comportamento da empresa Meta no ecossistema digital, o ministro declarou que pleitos administrativos sobre conformidade são remetidos às plataformas para esclarecimentos, mas salientou que acusações judiciais requerem análise criteriosa dos relatores.
“O que chega diretamente pelas campanhas, relacionado ao plano de conformidade, nós levamos às plataformas, inclusive à Meta. Já as especificidades de uma ação judicial, que tem relatoria própria, não cabe à presidência comentar.
Quando há uma provocação dizendo que determinado conteúdo é gerado para uma campanha e não para outra, a plataforma precisa se explicar. Não podemos partir do princípio de que essas acusações são verdadeiras”, ponderou.
O ministro aproveitou para defender a robustez do arcabouço normativo construído no país para disciplinar as campanhas políticas e o uso de inteligência artificial. “O Brasil tem uma das estruturas normativas mais avançadas para eleições.
Temos resoluções modernas sobre propaganda, impulsionamento, conteúdos digitais e inteligência artificial. Temos também uma jurisprudência construída sobre esses temas.
Sem essas resoluções, estaríamos vivendo um caos”, ressaltou. As ilações sobre motivações políticas nos pedidos de vista apresentados por ele e pelo ministro André Mendonça foram desclassificadas pelo presidente da Corte.
“É má-fé e tentativa de criar narrativa. Essa narrativa de que o pedido de vista serve para favorecer alguém é tão nociva para a democracia quanto dizer que alguém pautou um processo para prejudicar determinado candidato”, reagiu.
Questionado sobre as críticas que apontam celeridade desproporcional em favor de petições da campanha de Flávio Bolsonaro, Nunes Marques afirmou que a Corte tem realizado sessões extraordinárias para zerar as pendências nos gabinetes. “Existem decisões rápidas, decisões lentas e também as não decididas.
É preciso apurar o que está nos gabinetes, aquilo que ninguém pegou, ninguém mexeu, o que está na gaveta. Estamos fazendo um esforço, inclusive abrindo plenários extraordinários, para levar o máximo de processos a julgamento.
Isso é uma narrativa de quem tem o objetivo de gerar algum tipo de instabilidade na condução dos trabalhos da Justiça Eleitoral”, assegurou. O magistrado evitou definir prazos para a apreciação da revisão criminal de Jair Bolsonaro (PL), condenado por tentativa de golpe de Estado, após o pleito, respondendo que “logo depois não posso dizer”.
