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Projeto para empresas do setor de eventos deve seguir modelo adotado para MEIs com dívidas perdoadas O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para perdoar dívidas de bares, restaurantes e casas de shows enquadrados no Simples Nacional.
A proposta segue o modelo adotado para os MEIs (microempreendedores individuais) e foi anunciada pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, nesta sexta-feira (23). O governo também prepara uma linha de crédito com juros reduzidos e subsidiados para empresas de pequeno porte.
Operada pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), a iniciativa deve ser lançada nos próximos dias, em meio à transição para a redução da jornada de trabalho. Segundo Pereira, o setor ainda enfrenta dificuldades acumuladas desde a pandemia.
“É um setor que teve ajuda na época da pandemia, mas que a gente avalia que ainda está muito ferido, carregou muitas dívidas ao longo dos últimos anos”, afirmou. O ministro se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o senador Camilo Santana (PT-CE), líder do partido no Senado.
O encontro definiu uma agenda voltada a microempresas e empresas de pequeno porte. Pereira não citou o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), criado durante o governo Jair Bolsonaro (PL) para socorrer o segmento na pandemia.
O programa zerou alíquotas de PIS/Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ, mas recebeu críticas por regras consideradas frouxas. A Polícia Federal e a Receita Federal investigam suspeitas de uso do benefício em esquemas de lavagem e sonegação fiscal.
Três dias antes do anúncio do ministro, o senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência em disputa com Lula, havia prometido retomar o Perse caso seja eleito. A linha de crédito do BNDES deve ajudar pequenos negócios a enfrentar possíveis impactos da redução da jornada semanal.
Com o fim da escala 6×1, a previsão informada é que, a partir de dezembro, os empregados formais passem a ter duas folgas remuneradas por semana. Pereira disse que já iniciou conversas com empresas de pequeno porte para entender como elas vão se adaptar à mudança.
“O governo não vai deixar ninguém para trás”, afirmou. Segundo o ministro, o objetivo é permitir uma transição eficiente, com aumento de produtividade e condições para que pequenas e médias empresas atravessem o processo de forma saudável.
O governo pretende apresentar, até o fim do ano, um projeto de lei com melhorias no Simples Nacional. O regime atende microempresas com faturamento bruto anual de até R$ 360 mil e empresas de pequeno porte com receita de até R$ 4,8 milhões.
“As dívidas dos MEIs foram todas perdoadas, se aumentou o teto de faturamento. E agora o esforço do governo é acelerar, intensificar as reformas para o Simples”, declarou Pereira.
A proposta também deve discutir um reajuste do modelo e mudanças para facilitar o crescimento dos negócios. “A ideia é buscar também um reajuste desse modelo, criar uma sofisticação, montar rampas que permitam que o crescimento seja melhor aproveitado pelas empresas”, disse o ministro.
O limite de faturamento anual do MEI, hoje em R$ 81 mil, deverá subir para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O último reajuste havia ocorrido em 2018.
As mudanças no MEI e no Simples fizeram parte das negociações entre Lula e Hugo Motta para aprovar o fim da escala 6×1. A avaliação do governo era que os microempreendedores, que até então podiam ter apenas um funcionário registrado, seriam prejudicados pela redução da jornada.
Uma lei sancionada por Lula nesta semana também passou a permitir que o MEI tenha até dois funcionários com carteira assinada. O que falta definir: o perdão de dívidas para empresas do setor de eventos depende do envio e da tramitação do projeto no Congresso.
A linha de crédito subsidiado e as mudanças no Simples também têm etapas de implementação a cumprir. Guilherme Xavier é repórter no Núcleo Nacional do portal ND Mais, onde acompanha assuntos de relevância no Brasil e no mundo, incluindo casos de segurança pública, destaques da economia e da saúde e outros temas.
Estudante de Jornalismo pela Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina, atua na área desde 2023 e tem experiência em redação multimídia e produção de conteúdo. Trabalhou em portal de notícias, televisão e setor público, participando da cobertura de eventos culturais.
Monitora as atualizações do cenário político nacional e também participa da cobertura das Eleições 2026 pelo ND Mais. Leia mais ▾
