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Mesmo após a atualização dos documentos, a instituição manteve o nome anterior em comprovantes do Pix e mensagens; Justiça fixou indenização por danos morais Uma falha no sistema de um banco terminou em condenação judicial e chamou a atenção de instituições financeiras.
Um homem trans obteve na Justiça o direito de receber R$ 7 mil por danos morais após o banco manter seu nome anterior impresso em comprovantes de transações via Pix e em comunicações institucionais. O caso, julgado pelo 1º Juizado Especial Cível da comarca de Joinville, revelou que o cliente havia feito a retificação oficial de seu prenome e gênero nos registros civis ainda em julho de 2021.
No entanto, o constrangimento continuou ocorrendo toda vez que ele realizava uma movimentação bancária. Em outubro de 2025, o correntista fez um pedido administrativo formal para a atualização de todos os seus dados no cadastro bancário.
Mesmo assim, o nome antigo continuou aparecendo publicamente em comprovantes do Pix enviados a terceiros e em notificações no próprio celular. A exposição constrangedora persistiu inclusive após o início do processo judicial.
Em sua defesa, o banco alegou que não houve falha nos serviços, afirmando que a alteração fora efetuada no sistema interno e negando qualquer ato discriminatório ou dano moral passível de indenização. Ao analisar o processo, o magistrado desconsiderou as alegações da instituição, destacando que as telas do sistema interno apresentadas pela defesa não comprovaram a correção efetiva em todas as pontas da operação.
Na sentença, o juiz frisou que a exposição pública e reiterada do nome anterior ultrapassou o mero aborrecimento cotidiano, atingindo diretamente a dignidade do cliente e seu direito fundamental à identidade de gênero. Lorena Kubota é jornalista e editora-chefe do ND Mais em Joinville, onde coordena a equipe regional e cobre, principalmente, assuntos ligados à segurança, saúde e meio ambiente.
Formada em Comunicação Social pela Faculdade Seama, tem como foco informar e conscientizar o leitor do Norte de Santa Catarina, a fim de provocar uma reflexão crítica e de responsabilidade socioambiental. Atua no jornalismo desde 2002 e acumula experiências em veículo impresso, plataformas digitais, TV e setor público.
Movida pelo desejo de promover mudanças positivas, acredita no poder da informação para transformar hábitos e trabalha para entregar as principais notícias com precisão e responsabilidade. Acumula experiência na coordenação de coberturas eleitorais desde 2014, atuando em TV e portal de notícias, além de gestão de jornalismo institucional durante pleitos gerais e municipais.
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