Avança no Senado política nacional que protege mulheres da violência

O projeto que institui a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher avançou no Senado, nesta quarta-feira (4), ao ser aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), com parecer favorável da presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), sobre o texto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).

O Projeto de Lei n° 1025/2026 avança para integrar e ampliar os serviços públicos de atendimento e proteção às mulheres em situação de violência. E reforça medidas para prevenir novos casos de violência e punir os agressores.

A proposta recebeu cinco emendas e sua tramitação seguirá para decisão terminativa da Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado. Damares destacou que a norma é importante porque deve converter em lei uma política hoje centrada em normas administrativas e orientações técnicas.

E quando se tornar política de Estado, garantirá que ações não sejam alteradas por governos, conforme defenderam debatedores na audiência pública de junho promovida pela CDH. “O enfrentamento à violência exige atuação permanente, coordenada e articulada do Estado, da sociedade, das comunidades e da família”, defendeu a senadora Damares.

A senadora de direita uniu forças com o senador Paim, de campo ideológico contrário ao seu, para contribuir com o propósito do petista de reduzir descontinuidades decorrentes de mudanças políticas do combate à violência contra brasileiras. As emendas que Damares apresentou alteram princípios, diretrizes e objetivos da política, a exemplo de substituir a referência específica à Casa da Mulher Brasileira pela previsão de unidades de atendimento integrado, permitindo contemplar diferentes estruturas de acolhimento e proteção.

Além de incluir entre os princípios a primazia da família e dos direitos humanos; prever o incentivo à participação da sociedade civil e do setor privado nas ações de enfrentamento à violência; preservar a convivência e os vínculos familiares, quando não houver risco à mulher; e incentivar denúncias e o acesso à rede de atendimento.

O projeto prevê garantir o atendimento a mulheres em locais sem estrutura especializada ou de difícil acesso, com a novas unidades que integrem serviços especializados de diferentes áreas e equipes móveis. Além de assegurar atendimento humanizado, acompanhamento psicossocial, capacitação continuada dos profissionais e campanhas educativas.

Outra frente da política é agilizar o cumprimento de medidas protetivas de urgência, responsabilizar os agressores e prevenir novos episódios de violência. E produzir dados para orientar as políticas públicas.