O Globo
Na noite de 4 de outubro, a Justiça Eleitoral anunciou que ninguém obtivera os votos da maioria absoluta dos eleitores na disputa para governador do Estado do Rio de Janeiro e que haveria segundo turno. O primeiro colocado obteve 49,27% dos votos dados a candidatos.
Quatro dias depois, no entanto, o Tribunal Superior Eleitoral reconheceu que Anthony Garotinho não poderia ter sido candidato e excluiu seus votos da totalização, indicando, então, que Douglas Ruas teria recebido 50,73% dos votos. A maioria que a Constituição exige não nasceu, portanto, das urnas, mas decorreu de uma conta de subtração.
É essa conta que o Supremo Tribunal Federal examinará em breve (na ADPF 1362). Artigo: A Constituição contra a oligarquia: o significado da eleição de 2026
O STF deve garantir ao eleitor fluminense a palavra final sobre o tema. Eis o porquê.
O eleitor confiou no que o Estado lhe mostrou Mesmo com o registro negado pelo TRE-RJ e recurso pendente no TSE, Garotinho não foi, na prática, um “não candidato”, alguém à margem da disputa.
Ao contrário, fez campanha, obteve recursos públicos, foi a debates, produziu memes, influenciou eleitores, teve o nome incluído na urna e recebeu votos. No dia da eleição, inclusive, a Presidência do TSE confirmou que esses votos entrariam no cálculo até o julgamento do caso.
Foi com base nesse cenário que os eleitores fluminenses compareceram às urnas. Ora, quem paga uma conta em guichê oficial não precisa conferir se o atendente estava autorizado a recebê-la.
Se houve erro, não é de quem pagou. O Direito brasileiro reconhece há muito a força da aparência para a estabilização das relações jurídicas, e o próprio STF já afirmou que, nas eleições, segurança jurídica significa proteger a confiança de quem delas participa.
Uma parcela da população não votou nulo; votou em Garotinho. Artigo: A ira dos políticos contra o STF: tudo teatro
Uma coisa é o eleitor que anula o voto porque não quer escolher ninguém, que é o voto que a Constituição manda excluir. Outra é o eleitor que escolheu alguém e viu seu voto perder o valor depois, por problema do candidato escolhido.
É um voto “inicialmente válido”, tornado imprestável “à revelia do eleitor”, nas palavras do ministro Ayres Britto. Esse voto pode não dar mandato ao candidato nem ao partido, mas serve para aferir se alguém obteve a maioria absoluta no primeiro turno.
Douglas Ruas não a obteve. O risco é do candidato, não do eleitor
É fato que quem concorre sem poder, como é o caso de Garotinho, o faz por sua conta e risco. Justamente por isso é que o risco deve recair sobre ele, que terá seus votos anulados, como fez o TSE.
Mas o eleitor não assumiu risco algum e não pode perder o seu direito político de se manifestar no segundo turno. Para tanto, basta ao STF dizer que a anulação vale contra Garotinho e seu partido, não contra o eleitor.
Artigo: O STF e a brutalização das instituições Os cidadãos fluminenses que escolheram um candidato a governador em 4 de outubro não ofereceram ao candidato Douglas Ruas a maioria absoluta dos votos.
O quórum constitucional, portanto, não foi alcançado e o segundo turno é o caminho que a Constituição exige nesta hipótese. Restabelecê-lo é devolver ao eleitor a palavra que a Constituição lhe garante.
*Álvaro Palma de Jorge é professor de Direito Constitucional e advogado
