Brasil 247
247 – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão de todas as unidades e lotes do produto fitoterápico Pygeum, proibindo de forma integral a fabricação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte, propaganda e o uso dos itens. A determinação, publicada no Diário Oficial da União, atinge apresentações comercializadas por seis marcas distintas e também abrange produtos colocados no mercado sem nenhuma identificação de marca.
Anvisa atinge seis marcas e produtos sem identificação A medida restritiva da agência reguladora alcança os extratos fitoterápicos comercializados sob as marcas Oficialfarma, Unicpharma, Bioformulas, Swanson, Recover Farma e Nutricost.
Além dessas companhias, a proibição recai igualmente sobre quaisquer mercadorias identificadas unicamente como Pygeum que careçam de dados claros sobre o fabricante ou de rotulagem corporativa oficial. De acordo com as informações técnicas da resolução, a substância fitoterápica é comumente empregada para auxiliar no tratamento dos sintomas urinários associados ao aumento benigno da próstata, o que motivava a ampla circulação de ofertas comerciais direcionadas ao público.
Fabricação irregular e ausência de registro sanitário As investigações conduzidas pelo órgão fiscalizador constataram que a comercialização e a divulgação do produto ocorriam totalmente à margem da legalidade sanitária, sem qualquer registro, notificação ou cadastro prévio na instituição.
Conforme apontado na resolução oficial, o fitoterápico era produzido por uma empresa desconhecida e sem Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica identificado. A prática infringe frontalmente os artigos da Lei nº 6.360 de 1976 e os fundamentos normativos da Lei nº 9.782 de 1999, motivando a atuação preventiva da autarquia federal para proteger a saúde pública contra mercadorias fabricadas sem controle sanitário.
Água bacteriostática e lotes falsificados de Mounjaro A mesma resolução editada pela autoridade sanitária incluiu na lista de restrições todos os lotes de Água Bacteriostática e Diluente Bacteriostático, comercializados de forma irregular sem registro na categoria de medicamentos específicos e também procedentes de fabricantes desconhecidos.
Paralelamente, a fiscalização determinou a apreensão e a proibição de uso de cinco lotes falsificados do medicamento Mounjaro, indicado para o tratamento de diabetes tipo 2 e para o controle de peso. A fabricante farmacêutica Eli Lilly comunicou formalmente ao órgão que múltiplos lotes encontrados no mercado apresentavam características divergentes do original ou simplesmente não eram reconhecidos pela empresa detentora da patente.
