Canal Rural
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou as primeiras certificações de produtores de biometano para emissão dos Certificados de Garantia de Origem de Biometano (CGOB). A decisão, divulgada em 6 de novembro de 2026, marca uma nova etapa na implementação do mercado brasileiro de certificação de origem e rastreabilidade do biometano.
Segundo a ANP, foram aprovadas as certificações de três produtores de biometano. O reconhecimento atesta a conformidade desses agentes com os requisitos da Resolução ANP nº 996/2026 e os habilita para a emissão dos CGOBs.
A emissão dos certificados dependerá da entrada em operação da Plataforma CGOB, desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O sistema será responsável pela geração de lastro para a emissão dos certificados.
Receba no seu celular atualizações em tempo real, enquetes interativas e tudo o que impacta o dia a dia no campo: entre agora no Whatsapp do Canal Rural! Pela Resolução ANP nº 996/2026, os produtores que tiverem suas certificações aprovadas em 2026 terão direito à emissão de CGOBs referentes à comercialização de biometano realizada a partir de janeiro de 2026.
A ANP informou ainda que continua analisando outros processos de certificação apresentados por Agentes Certificadores de Origem (ACO) de biometano. Como parte desse processo, a agência realiza auditorias in loco em instalações produtoras para verificar o atendimento aos requisitos regulatórios e assegurar a confiabilidade da certificação.
O CGOB foi criado no âmbito do Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano, instituído pela Lei nº 14.993/2024, a Lei do Combustível do Futuro. O certificado representa e comprova os atributos ambientais do biometano e garante sua rastreabilidade da produção à comercialização, com base em certificação feita por ACO credenciado pela ANP.
O programa tem como objetivo incentivar a pesquisa, a produção, a comercialização e o uso do biometano e do biogás na matriz energética brasileira, com foco na descarbonização do setor de gás natural. A aprovação das primeiras certificações consolida mais uma etapa da estruturação do mercado de CGOB no país.
A ANP acompanha o desenvolvimento da Plataforma CGOB, que permitirá o início da emissão dos certificados e a operacionalização do sistema. Fonte: gov.br
